Ementa:
Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.

Iniciativa: Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros

Não aprovada
21/mar
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 32/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
21/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
30/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Máteria aguardando destribuição.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência designa o Senador Roberto Requião para relatar a presente matéria.
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria inclusa, extra-pauta, na reunião ordinária de hoje, 04/04/01.
O Senador Roberto Requião relata oralmente e favorável a aprovação da matéria na Comissão.
O relatório é aprovado, por unanimidade, e que depois de formalizado passará a constituiir o Parecer da CCJ.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Parecer da CCJ (as fls.04 a 08), pela aprovação unânime da matéria, confeccionado por meio de fragmentos das notas taquigráficas da referente reunião, restando apenas a colheta de assinaturas do Presidente, Senador Bernardo Cabral e do Relator, Senador Roberto Requião, para posterior encaminhamento à Comissão de Assuntos de Assuntos Econômicos - CAE.
10/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, conforme despacho às fls. nº 1.
24/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Agripino para relatar por ordem do presidente da Comissão.
20/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 328/2001, do Sr. Álvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com PLS nº 111/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
20/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 328, de 2001, do Senador Álvaro Dias, de tramitação conjunta com o PLS nº 111, de 2000.
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2001. ( 9 d )
02/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/08/2001, o Requerimento nº 328, de 2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
01/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 328/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 111/00.
À CCJ e, posteriomente, à CAE, em decisão terminativa.
01/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jéfferson Péres , para emitir relatório.
Tramitando em Conjunto com o PLS 111, de 2000.
04/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Jefferson Péres, para atender solicitação nº 102, de 03.09.2001 com finalidade de leitura de Requerimento de desapensamento.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 111, de 2000).
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 04.09.2001.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 494/2001, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando o desapensamento da matéria com o PLS 111/2000.
À CAE.
05/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Agripino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (requerimento de inclusão em Ordem do Dia).
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 13, o Ofício SF nº 1.454, de 8.11.2001, do Presidente do Senado solicitando o Parecer sobre a presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Agripino, para dar continuidade à tramitação da matéria.
17/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
20/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso IV, do Regimento Interno, a matéria continua a tramitar normalmente.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuidade da apreciação, em caráter terminativo.
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da matéria
20/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de audiência da CI)
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 972/2003-SF, do Senador José Jorge, solicitando que a Matéria, nos termos do art. 255, item nº 12 do RISF, seja ouvida também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura..
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 972, de 2003, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2003 (20 dias).
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 972/2003, de audiência da CI.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 972/2003.
A matéria, já instruída pela CCJ.
À CI, e, posteriormente, retorna à CAE, em decisão terminativa.
02/12/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado, nesta data, pelo Presidente da Comissão, o Senhor Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
03/06/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com voto pelo arquivamento da matéria.
23/11/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Sen. Delcídio Amaral pelo arquivamento da matéria por injuridicidade.
À CAE.
Parecer
26/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Rodolpho Tourinho, para dar continuidade à tramitação da matéria
23/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer pelo arquivamento da matéria.Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)