Projeto de Lei do Senado n° 322, de 2004
Ementa:
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
10/nov
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 10/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Á CAE.
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão Assuntos Econômicos. - Texto inicial - PLS 322/2004
- Legislação citada
- 11/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 19/11/2004.
- 22/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 09/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
- 22/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Moraes, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador João Ribeiro relator da matéria.
- 12/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à reedistribuição, em virtude do Senador Jõao Ribeiro não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 17/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
- 22/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 28/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Fernando Collor Relator da Matéria.
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado.
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Após a leitura do Parecer pelo Relator, o Presidente delibera no sentido de adiar a discussão e a votação, por falta de quorum qualificado para apreciação da Matéria..
- 07/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/03/2007, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Cícero Lucena. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Fernando Collor, para análise da Emenda.
- 20/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/03/2007, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Fernando Collor, para análise da Emenda.
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01, de autoria do Senador Cícero Lucena, e pela rejeição da Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/03/07, após o encerramento da discussão, a Comissão aprova o Projeto, com a Emenda nº 01-CAE, por 15 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá.
Anexado o Ofício nº 046/2007/CAE, comunicando a aprovação da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF.
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nº 33, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 265, de 2007-CAE, Relator: Senador Fernando Collor, concluindo pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 46/2007/CAE, comunicando a aprovação da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE, em caráter terminativo, em 27 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/04/2007 a 27/04/2007.
- 27/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 30/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetida a matéria a apreciação do Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao projeto.
À SCLSF.
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/05/2007 a 09/05/2007.
- 03/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 448, de 2007, subscrito pelo Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto, que aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF.
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 448, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor.
À CMA.
- 31/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 06/06/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Sen. Expedito Júnior, distribuo o presente projeto.
- 20/06/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EXPEDITO JÚNIOR, com minuta de parecer devidamente assinada,que opina pela aprovação do projeto com a emenda nº01-CAE e pela rejeição da emenda nº 02-CAE.
- 02/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido OF.SF/1057/ 2007 (fl 46), do Senhor Presidente do Senado, Senador RENAN CALHEIROS, comunicando que foi protocolado requerimento de autoria do Senador SÉRGIO ZAMBIASI, em que solicita a retirada definitiva do PLS nº 322, de 2004 (fl 47).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 913, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada definitiva da presente proposição, também de autoria de S. Exª.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 913/2007, de retirada, em definitivo, desta proposição.
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 913, de 2007, de retirada da matéria, em caráter definitivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2004, vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
- 15/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada