Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELEVANDO O VALOR DE ALÇADA PARA EFEITO DE ADMISSÃO DE RECURSO ORDINARIO.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
29/out
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 323/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 30 10 PAG 5844.
09/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 416, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 25 03 PAG 0599.
24/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 416).
14/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 416).
14/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 04 PAG 1016.
06/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCONDES GADELHA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
02/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
21/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, PELA INCOMPETENCIA DA CF NO
EXAME DA MATERIA.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 055 - CCJ E 056 - CF.
DCN2 06 03 PAG 0112.
05/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 01 07 PAG 2490.
30/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
06/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
06/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO
REGIMENTO INTERNO.
06/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 07 08 PAG 2622.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 907 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3143.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3242.
29/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 684 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 317, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 15 11 PAG 8024.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 05 1992).
20/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
6/out
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 8320/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

06/10/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 86 PAG 9865 COL 01.
Inteiro Teor 781872
06/10/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
07/08/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CTB. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
07/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 86 PAG 9865 COL 03. ERRATA: DCN1 08 08 89 PAG 7229 COL 03.
Inteiro Teor 807929
29/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 01 09 89 PAG 8911 COL 03.
01/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PEDRO TONELLI. DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 03.
03/09/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO TORNELLI, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
23/09/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8320-A/86. DCN1 24 09 91 PAG 17906 COL 01.
01/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES): DE 02 A 10 10 91. DCN1 02 10 91 PAG 18812 COL 02.
18/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21763 COL 02.
13/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AVISO PS-GSE-317/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto