Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UNIFOESTE).

Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)

Não aprovada
12/ago
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 323/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
13/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
20/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Euripedes Camargo para relatar.
03/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/01/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em virtude do Senador Eurípedes Camargo não mais pertencer aos quadros desta Comissão, o projeto será redistribuído.
Anexado às fls. 04 a 06 o parecer oferecido pelo Senador Eurípedes Camargo.
15/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.
10/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Almeida Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pelo Senador Almeida Lima.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
20/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
22/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1694, de 2004 - CE (Rel. Senador Almeida Lima), pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 70/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 19 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/11/2004 a 11/11/2004.
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
12/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
17/11/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/11/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
17/11/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
22/11/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2263 de 18/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
19/nov
2004
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4496/2004

Situação: Arquivada; Arquivada

19/11/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - César Borges
Inteiro Teor 252265
29/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro Teor 253527
30/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.
Inteiro Teor 265622
30/11/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
14/12/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
15/12/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2613/2005, pela Comissão de Educação e Cultura
Inteiro Teor 285753
28/04/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/04/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
13/10/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA)
16/10/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2006)
31/10/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 423803
31/01/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B.
Inteiro Teor 465479
31/01/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
07/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
08/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Filipe Pereira
Inteiro Teor 465001
30/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 465001
24/10/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Tarcísio Zimmermann
30/10/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 256/2007-CTASP.
30/10/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
08/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/11/07, PÁG 60382 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 575944
20/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
Inteiro Teor 544506
13/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição, com o encaminhamento de indicação.
Inteiro Teor 544506
02/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 54/08 - CEC comunicando divergência quanto à apreciação deste.
03/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
03/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4496/04, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 553714
17/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
20/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
23/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Inteiro Teor 649715
23/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 649715
27/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta.
03/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta.
12/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
19/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42378 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 728921
20/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).
02/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.
Inteiro Teor 734929
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)