Projeto de Lei do Senado n° 328, de 1989
Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS APLICAVEIS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO, 'INTER VIVOS', A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO - ITBI-VI. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Divaldo Suruagy (PFL/AL)
11/out
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 11/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 12 10 PAG 5719.
- 07/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 600, DE URGENCIA.
DCN2 08 11 PAG 6707.
- 10/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 10/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 10/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
DCN2 11 11 PAG 6829.
- 13/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 14/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 16/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 20/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 21/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 21/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
- 21/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 330 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO DO VENCIDO, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 21/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 11 PAG 7021.
- 27/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 791 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/12/1990
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP 174/89, NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 05 12 PAG 13434 COL 02.
23/nov
1989
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 23/11/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM/791/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.
- 30/11/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM) E CF.
- 30/11/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14336 COL 01.
- Inteiro Teor 759865
- 07/12/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCN1 15 12 89 PAG 15958 COL 03.
- 12/12/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT AO PLP 174/89 E CONTRARIO AO PLP 199/89.
- 02/04/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 03.
- 16/05/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS, DESTE E DO PLP 174/89, APENSADO. DCN1 09 06 90 PAG 6798 COL 02.
- 13/06/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ROBERTO BRANT, FAVORAVEL AO PLP 174/89, APENSADO, E CONTRARIO A ESTE. DCN1 26 06 90 PAG 7864 COL 03.
- 09/07/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PLP 199-A/89. DCN1 10 07 89 PAG 8418 COL 03.
- 28/11/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA LIDERANÇA DO PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO, PARA A PROXIMA SESSÃO.
- 04/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DA CFT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, II, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PLP 174/89, APENSADO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA CFT. APROVAÇÃO DO PLP 174/89, APENSADO. PREJUDICADO ESTE PROJETO E AS EMENDAS DA CCJR.
- 04/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP Nº 174/89. DCN1 05 12 90 PAG 13434 COL 02.
Fase cancelada
