Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS APLICAVEIS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO, 'INTER VIVOS', A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO - ITBI-VI. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Divaldo Suruagy (PFL/AL)

Concluída
11/out
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 328/1989

Situação: PREJUDICADA

11/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 12 10 PAG 5719.
07/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 600, DE URGENCIA.
DCN2 08 11 PAG 6707.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
10/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
DCN2 11 11 PAG 6829.
13/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
14/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
16/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
20/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
21/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
21/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
21/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 330 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO DO VENCIDO, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
21/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 11 PAG 7021.
27/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 791 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/12/1990
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP 174/89, NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 05 12 PAG 13434 COL 02.
23/nov
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PLP 199/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

23/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/791/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.
30/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CF.
30/11/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14336 COL 01.
Inteiro Teor 759865
07/12/1989
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCN1 15 12 89 PAG 15958 COL 03.
12/12/1989
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT AO PLP 174/89 E CONTRARIO AO PLP 199/89.
02/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 03.
16/05/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS, DESTE E DO PLP 174/89, APENSADO. DCN1 09 06 90 PAG 6798 COL 02.
13/06/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ROBERTO BRANT, FAVORAVEL AO PLP 174/89, APENSADO, E CONTRARIO A ESTE. DCN1 26 06 90 PAG 7864 COL 03.
09/07/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PLP 199-A/89. DCN1 10 07 89 PAG 8418 COL 03.
28/11/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA LIDERANÇA DO PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO, PARA A PROXIMA SESSÃO.
04/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DA CFT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, II, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PLP 174/89, APENSADO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA CFT. APROVAÇÃO DO PLP 174/89, APENSADO. PREJUDICADO ESTE PROJETO E AS EMENDAS DA CCJR.
04/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLP Nº 174/89. DCN1 05 12 90 PAG 13434 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto