Ementa:
CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, REGULA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 8.042 de 13/06/1990

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/set
1987
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 33/1987

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

28/09/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/09/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA, DE ACORDO
COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE
1987.
DCN2 29 09 PAG 2154.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JOSE PAULO BISOL,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
07/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 3776.
13/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 372 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
25/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 054, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 2402.
13/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008042 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00115 1990).
DOFC 15 06 PAG 11407.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
12/dez
1988
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1417/1988

Situação: Transformada na Lei Ordinária 8042/1990

12/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 88 PAG 5017 COL 01.
Inteiro Teor 838674
12/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTB.
08/05/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP LELIO SOUZA. DCN1 09 05 89 PAG 3279 COL 03.
Inteiro Teor 1080346
05/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LELIO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 04 EMENDAS. DCN1 25 11 89 PAG 13740 COL 03.
Inteiro Teor 1080347
29/11/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP JULIO COSTAMILAN. DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 02.
Inteiro Teor 1080349
07/12/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO COSTAMILAN.
07/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1417-A/88. DCN1 08 12 89 PAG 14919 COL 01.
Inteiro Teor 1080350
17/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR (CONTRA OS VOTOS DO PT E PC DO B). APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 05 90 PAG 5217 COL 03.
Inteiro Teor 1080352
17/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JULIO COSTAMILAM.
17/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1417-B/88. DCN1 18 05 90 PAG 5220 COL 03.
Inteiro Teor 1080353
23/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-133/90, DE RETIFICAÇÃO DO TEXTO DESTE PROJETO. DCN1 25 05 90 PAG 5606 COL 01.
Inteiro Teor 1080354
24/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
MENSAGEM 008/90 ENVIANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
24/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF-PS-GSE/054/90, DA CD AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
13/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.042/90. DOFC 15 06 90 PAG 11407 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ARTIGO 11, INCISO IX E XIX; ARTIGO 29, INCISO III E ARTIGO 38. MENSAGEM 471/90 RAZÕES DO VETO - DOFC 15 06 90 PAG 11409 COL 02. RAZÕES DO VETO - DCN1 22 08 90 PAG 3684 COL 02. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1395 COL 03.
21/08/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA DA MENSAGEM 115/90-CN. DCN1 22 08 90 PAG 3684 COL 02.
21/08/1990
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES - MARCIO LACERDA, AFONSO SANCHO E JOSE PAULO BISOL; DEPUTADOS - JULIO COSTAMILAN, HORACIO FERRAZ E MOEMA SÃO THIAGO. PRAZOS - ATE 10 09 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 20 09 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 22 08 90 PAG 3693 COL 02.
24/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF-CN-132/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 04 06 91 PAG 8657 COL 02.
Inteiro Teor 1080374
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.042 de 13/06/1990

Situação: Encerrada sem vetos