Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1987
Ementa:
CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, REGULA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 8.042 de 13/06/1990
Sancionada integralmente
28/set
1987
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 28/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA, DE ACORDO
COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE
1987.
DCN2 29 09 PAG 2154.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JOSE PAULO BISOL,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 3776.
- 13/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 372 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 054, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 2402.
- 13/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008042 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00115 1990).
DOFC 15 06 PAG 11407.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
12/dez
1988
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 8042/1990
- 12/12/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 88 PAG 5017 COL 01.
- Inteiro Teor 838674
- 12/12/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CTB.
- 08/05/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP LELIO SOUZA. DCN1 09 05 89 PAG 3279 COL 03.
- Inteiro Teor 1080346
- 05/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LELIO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 04 EMENDAS. DCN1 25 11 89 PAG 13740 COL 03.
- Inteiro Teor 1080347
- 29/11/1989
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- RELATOR DEP JULIO COSTAMILAN. DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 02.
- Inteiro Teor 1080349
- 07/12/1989
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO COSTAMILAN.
- 07/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1417-A/88. DCN1 08 12 89 PAG 14919 COL 01.
- Inteiro Teor 1080350
- 17/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR (CONTRA OS VOTOS DO PT E PC DO B). APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 17/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 05 90 PAG 5217 COL 03.
- Inteiro Teor 1080352
- 17/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JULIO COSTAMILAM.
- 17/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1417-B/88. DCN1 18 05 90 PAG 5220 COL 03.
- Inteiro Teor 1080353
- 23/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-133/90, DE RETIFICAÇÃO DO TEXTO DESTE PROJETO. DCN1 25 05 90 PAG 5606 COL 01.
- Inteiro Teor 1080354
- 24/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- MENSAGEM 008/90 ENVIANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 24/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF-PS-GSE/054/90, DA CD AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 13/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.042/90. DOFC 15 06 90 PAG 11407 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - ARTIGO 11, INCISO IX E XIX; ARTIGO 29, INCISO III E ARTIGO 38. MENSAGEM 471/90 RAZÕES DO VETO - DOFC 15 06 90 PAG 11409 COL 02. RAZÕES DO VETO - DCN1 22 08 90 PAG 3684 COL 02. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1395 COL 03.
- 21/08/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA DA MENSAGEM 115/90-CN. DCN1 22 08 90 PAG 3684 COL 02.
- 21/08/1990
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES - MARCIO LACERDA, AFONSO SANCHO E JOSE PAULO BISOL; DEPUTADOS - JULIO COSTAMILAN, HORACIO FERRAZ E MOEMA SÃO THIAGO. PRAZOS - ATE 10 09 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 20 09 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 22 08 90 PAG 3693 COL 02.
- 24/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF-CN-132/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 04 06 91 PAG 8657 COL 02.
- Inteiro Teor 1080374
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos