Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1996
Ementa:
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Carlos Wilson (PSDB/PE)
7/mar
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA COMPETENCIA
TERMINATIVA.
DSF 08 03 PAG 3716 A 3718.
- 14/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATEIRA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1924 LEITURA RQ. 1198, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00049 1996.
DSF 11 12 PAG 20233.
- 10/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1198, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 16/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, COM COMPETENCIA TERMINATIVA.
- 24/02/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 24/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 21, AVULSO DO RQ. 1198, DE 1996, LIDO EM
10/12/96, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA DA MATERIA COM O PLC 00049 1996.
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1198, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 147, DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00191 1995 E
O PLC 00049 1996.
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1198.
- 25/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS, CCJ E CAE.
DSF 26 02 PAG 4379 E 4380.
- 10/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAS PARA EXAME, JUNTO COM OS PLC 049/96 E PLS 191/95,
COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO, DEVENDO, A SEGUIR, IR
AO EXAME DAS CCJ E CAE.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR (JUNTAMENTE COM OS
PLC 00049 1996 E PLS 00191 1995).
- 16/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA NESTA DATA A 2ª AUTUAÇÃO DA MATERIA PARA
APRECIAÇÃO NA CAE.
- 16/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 16/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 24/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA, NESTA DATA, A 3ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, PARA
TRAMITAÇÃO NA CCJ.
- 24/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS.
- 25/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 812, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLC 00049 1996 E PLS 00191 1995).
DSF 26 09 PAG 20109.
- 30/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O RELATOR, SEN OSMAR DIAS, APRESENTA MINUTA DE RELATORIO
PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00191 1995 E 00033 1996,
EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00049 1996.
- 30/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN OSMAR DIAS,
ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN EDISON LOBÃO, E VOTA COM
RESTRIÇÕES O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 30/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS. (2ª AUTUAÇÃO - CAE).
- 30/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM REUNIÃO CONJUNTA DA CCJ, CAE E CAS, E APRESENTADO
PARECER UNICO SUBSCRITO PELOS RELATORES SEN BENI VERAS,
OSMAR DIAS E NABOR JUNIOR, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DO PLC 00049 1996 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00191 1995 E PLS 00033 1996, APRESENTANDO AINDA,
AS EMENDAS 01 A 05.
- 30/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA FORAM APRESENTADAS AS
SEGUINTES EMENDAS: SEN JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS 06 A
16; BENEDITA DA SILVA E OUTROS A EMENDA 17.
- 30/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO O PARECER APRESENTADO
PELOS RELATORES E AINDA, ACOLHIDA INTEGRALMENTE A EMENDA
DE NUMERO 07 E, PARCIALMENTE A EMENDA NUMERO 14 (COM
A EXPRESSÃO APOSENTADORIA EM LUGAR DE PENSÃO); SÃO
REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS OFERECIDAS.
- 30/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DO PLC 00049 1996 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00191 1995 E 00033 1996, COM AS EMENDAS 01 A 07 - CCJ
/CAE/CAS.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 537 - CCJ, CAE E CAS, RELATORES: SEN
BENI VERAS, OSMAR DIAS E NABOR JUNIOR.
DSF 01 10 PAG 20446 A 20483.
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00191 1995 E O PLC 00049 1996 (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00049 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 01/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 02 10 PAG 20619 A 20650.
- 22/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 23/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 15/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF, acompanha o vol. Vl
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada