Ementa:
Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e VI, do artigo 192, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Não aprovada
14/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 338/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 136 (cento e trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF em 15.5.99
À SSCOM.
14/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CAE p/exame da matéria.
14/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR JOSÉ ALENCAR PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ ALENCAR COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL AO PROJETO.
14/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto com a Emenda nº 01-CAE, de autoria do Senador Osmar Dias.
À SSCLSF.
21/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 153 a 155.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 156/163, cópia das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em que apreciou o Parecer sobre a presente matéria.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado para leitura do Parecer da CAE.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 673, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator Senador José Alencar), concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE, acrescentando o inciso IV ao art. 14 do projeto.
Aberura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 29.9 a 5.10.99.
05/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexadas as Emendas nºs 2 a 7-Plen, todas de autoria do Senador Luiz Otávio, apresentadas peprante à Mesa no prazo regimental, de fls. 165/170.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
06/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem com apresentação das Emendas nº 2 a 7-PLEN, totas de autoria do Sr. Luiz Otávio.
À CAE, para exame das emendas.
07/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar as Emendas de Plenário de nº 02 a 07, de autoria do Senador Luiz Otávio.
08/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta data minuta de relatório do Senador José Alencar favorável à Emenda nº2- PLEN, e contrário as demais. Cópia anexada ao processada. A matéria está pronta para a pauta.
08/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À EMENDA 02-PLEN E CONTRÁRIO ÀS MENDAS O3 À 07-PLEN. À SSCLSF.
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 179, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre as emendas de Plenário de nºs 2 a 7.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
16/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 841/2000-CAE (Relator Senador José Alencar), com a Emenda nº 2 favorável, e às Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 7 rejeitadas.
À SSCLS.
22/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2000.
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2000.
Discussão, em turno único.
18/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra Eduardo Suplicy, Arlindo Porto, Gerson Camata, Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Ramez Tebet, Ricardo Santos, Edison Lobão e José Alencar (Relator).
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Abst. 5, Total = 62.
Aprovadas, em globo, as Emedas nº 1-CAE e 2-PLEN, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 0, Abst. 5, Total = 57.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3 a 7-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 3, Não 49, Abst. 5, Total = 57. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 998/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 537/2000, de dispensa de publicação de redação final, do Sr. José Alencar.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
19/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls.183 a 187).
À SSEXP.
19/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
19/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
19/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 189 a 193).
À SSEXP.
19/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h45min.
25/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1504, de 24/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 338/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 194 a 199.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
26/out
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 156/2000

Situação: Arquivada

26/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
APENSE-SE A ESTE O PLP 27/99.
DCD 27 10 00 PÁG 53144 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
26/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-27/1999.
27/10/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 27 10 00 PAG 53144.
Inteiro Teor 781320
06/02/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RECEBIDO PELA CAPR
09/02/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RECEBIDO PELA CFT
02/04/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fetter Júnior
17/10/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/11/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhado à CAPR
07/11/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze
07/11/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPR, com a proposição PLP-27/1999 apensada.
20/12/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze
21/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-57/2007.
Inteiro Teor 460907
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1337, de 2007, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que requer a reconstituição desta proposição.
25/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 1337/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.495/2004 e do Projeto de Lei Complementar n. 156/2000, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
DCD 02 08 07 PAG 37733 COL 02.
Inteiro Teor 558626
02/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CAPADR, o projeto reconstituído.
20/03/2012
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/03/2012
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG)
29/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
29/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
Inteiro Teor 976185
24/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
09/11/2012
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG).
Inteiro Teor 1038056
09/11/2012
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG), pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
Inteiro Teor 1038056
20/12/2012
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Através do Ofício 1142/12 o Relator abre mão da relatoria deste.
07/03/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
03/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
Inteiro Teor 1072219
03/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
Inteiro Teor 1072219
10/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Jesus Rodrigues).
10/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
17/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Inteiro Teor 1077958
17/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Dilceu Sperafico
17/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela rejeição deste e do PLP 27/1999, apensado, e pela aprovação do PLP 57/2007, apensado.
Inteiro Teor 1078377
17/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Jesus Rodrigues
17/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Jesus Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, passou a constituir Voto em Separado.
17/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)
23/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-27/1999, PLP-57/2007 apensadas.
07/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado em avulso e no DCD de 08/05/2013, PÁG 15894 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1114485
03/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
10/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
29/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
18/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Inteiro Teor 1560056
18/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 156/2000; e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLP´s 27/1999 e 57/2007, apensados.
Inteiro Teor 1560056
23/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1561739
29/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para fazer análise de mérito.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
02/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PLP 156/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 57/2007 do PLP 156/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PLP 57/2007 às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)