Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei 8264, de 1 de dezembro de 1945.

Iniciativa: Senador Azevedo Ribeiro (-/-)

Não aprovada
28/jul
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 34/1950

Situação: REJEITADA

28/07/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
15/09/1950
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Ação:
Leitura do Requerimento 221 de 1950 do Senador Attíllio Vivacqua, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. A discussão do Requerimento é encerrada no mesmo expediente, deixando de ser votado por falta de quórum.
16/10/1950
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Ação:
Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Requerimento é rejeitado.
03/10/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 959 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e solicitando a audiência do Ministério da Justiça. Relator: Evandro Vianna.
03/10/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 960 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando a audiência da Comissão de Segurança Nacional. Relator: Clodomir Cardoso.
03/10/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 961 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
10/10/1951
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Ação:
Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ferreira de Sousa, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Segurança Nacional.
04/09/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 919 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
21/09/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 328 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando o adiamento da 1ª Discussão do Projeto para a sessão do dia 24 do corrente mês.
28/09/1953
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Ação:
1ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires.
01/12/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 999 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: João Villasboas.
01/12/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 1000 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Pinto Aleixo.
10/12/1954
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Ação:
Votação em 1ª discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
13/12/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)