Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1950
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei 8264, de 1 de dezembro de 1945.
Iniciativa: Senador Azevedo Ribeiro (-/-)
28/jul
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/07/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/09/1950
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 221 de 1950 do Senador Attíllio Vivacqua, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. A discussão do Requerimento é encerrada no mesmo expediente, deixando de ser votado por falta de quórum.
- 16/10/1950
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- Ação:
- Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Requerimento é rejeitado.
- 03/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e solicitando a audiência do Ministério da Justiça. Relator: Evandro Vianna.
- 03/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 960 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando a audiência da Comissão de Segurança Nacional. Relator: Clodomir Cardoso.
- 03/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 961 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- 10/10/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ferreira de Sousa, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Segurança Nacional.
- 04/09/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 919 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- 21/09/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 328 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando o adiamento da 1ª Discussão do Projeto para a sessão do dia 24 do corrente mês.
- 28/09/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires.
- 01/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 999 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: João Villasboas.
- 01/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1000 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Pinto Aleixo.
- 10/12/1954
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- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- 13/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada