Ementa:
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensão Militar), relativo à filiação, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
11/ago
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 342/2009

Situação: REJEITADA

11/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
12/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
19/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13/08/2009
Último dia: 19/08/2009
19/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir Relatório.
01/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela rejeição do Projeto
.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador César Borges, em substituição ao Senador Marconi Perillo.
A Comissão rejeita o Projeto, por inconstitucionalidade, em decisão unânime.
Anexei o Ofício nº 33/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 12 e 13, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
05/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 283, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador César Borges, pela inconstitucionalidade da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 33 de 2010-CCJ comunicando a rejeição, em caráter terminativo da matéria, e determina o arquivamento definitivo da matéria, nos termos do art. 101, § 1º do RISF.
À Sarq.
Avulso inicial da matéria
13/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)