Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1960
Ementa:
RESTRINGE O EXERCICIO DO MAGISTERIO DE ENSINO MEDIO AOS LICENCIADOS DENTRO DA FINALIDADE DE CADA CURSO.
Iniciativa: Senador Geraldo Lindgren (-/-)
26/out
1960
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/10/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/10/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 27 10 PAG 02256.
- 19/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 546 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA;
LEITURA PARECER 547 - CEC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JARBAS MARANHÃO.
- 18/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APOS USAR DA PALAVRA O SEN ALOYSIO DE CARVALHO, CONTRARIO
AO PROJETO, ENCERRA-SE ADISCUSSÃO COM 01 (UMA) EMENDA DE
PLENARIO.
- 18/10/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A MATERIA RETORNA AS COMISSÕES PARA EXAME DA EMENDA 01 DE
PLENARIO.
- 14/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 778 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA, RELATOR SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 779 - CEC, CONTRARIO A EMENDA, RELATOR
SEN MEM DE SA.
- 03/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 03/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada