Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1964
Ementa:
REORGANIZA A CASA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)
14/jul
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 14/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 07 PAG 02203.
- 27/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- E LIDO O RQ. 443, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO, ATE O FIM DA PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA
EM CURSO, DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO
ESTUDO DA CASA DA MOEDA.
- 28/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O REQUERIMENTO 443.
- 09/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1342 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 11/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DECLARA QUE O OBJETIVO COLIMADO NESTE
PROJETO FORA ATENDIDO PELA LEI 4510, DE PRIMEIRO DE
DEZEMBRO DE 1964; DETERMINANDO SUA REMESSA AO ARQUIVO.
- 11/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto