Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1968
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
9/mai
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
- 09/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
DCN2 10/05 PAG 1443.
- 10/05/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 11/06/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
- 11/06/1968
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 09/08/1968
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 12/08/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 634 - CCJ E 635 - CEC.
DCN2 14/08 PAG 1860.
- 20/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 20/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/08/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 21/08 PAG 2086.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 272 - A DO REG INT.
- 23/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 24/08 PAG 2225.
- 23/08/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DUARTE FILHO.
- 23/08/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 827 - CR.
DCN2 27/09 PAG 3575.
- 26/09/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 316 - A DO REG INT.
DCN2 01/10 PAG 3688.
- 30/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 02/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OF. 2158 ENCAMINHANDO PROJETO.
- 12/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 12/10 PAG 7131.
- 01/01/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ARTIGO 104 REG INT.
- 01/01/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO OF. 91 - CCJ SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
- 01/01/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
- 01/01/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 20/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 20/08 PAG 4075.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 12/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
DCN1 12/04 PAG 0179.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
10/out
1968
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 10/10/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 10/10/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO
DCN1 12 10 68 PAG 7131 COL 04. - Inteiro Teor 792947
- 15/10/1968
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP MATA MACHADO.
DCN1 01 11 68 PAG 7830 COL 02.
- 19/05/1970
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FIGUEIREDO CORREIA.
DCN1 23 05 70 PAG 1688 COL 04.
- 19/08/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 91 DE 10 08 71 DA CCJ SOLICITANDO
RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
- 23/09/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP SYLVIO ABREU.
DCN1 23 11 71 PAG 7115 COL 02.
- 06/10/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E
NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
- 06/10/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO DEP ELCIO ALVARES.
DCS1/B 01 12 71 PAG 0037 COL 02.
- 17/11/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DC1S/B 01 12 71 PAG 0036 COL 02.
- 11/04/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1818-A/68.
DCN1 12 04 72 PAG 0179 COL 01
- 24/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN1 24 11 77 PAG 72016 COL 01.
- 27/11/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO.
DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada
