Ementa:
Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, e ao § 1º do artigo 18 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, a fim de estender o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.

Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)

Não aprovada
6/mar
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS.
04/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foi oferecida emenda a presente matéria.
11/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
07/08/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra para relatar a presente matéria.
19/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sérgio Guerra, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender leitura de requerimento de audiência da CAE.
26/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 181/2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunidade do Requerimento.
27/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 181/2003, de audiência.
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2003 o Requerimento nº 181, de 2003, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (17 d)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 30/04/2003, o RQS nº 181/2003, de audiência. (09 dias)
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, o RQS nº 181/2003, de audiência.
Votação, em turno único.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 181/2003.
À CAE, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
30/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação do Relator.
20/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Maguito Vilela, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
04/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Maguito Vilela para a redistribuição.
04/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)