Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave entre as moléstias cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)

Em tramitação
20/fev
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 37/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
20/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Texto inicial - PLS 37/2006
Legislação citada
21/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 03.03.2006
06/03/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
04/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.
20/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as nºs 01, 02 e 03 que apresenta.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Gilvam Borges, favorável ao projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta.
27/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria constou na pauta da 7° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 27/03/07.
10/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/04/07, o Presidente, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator "ad Hoc". Após a leitura do Relatório, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE, por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 062/2007/CAE, comunicando a aprovação da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SCLSF.
Parecer
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 16/22, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 307, de 2007-CAE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 062, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/05/2007 a 16/05/2007.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
17/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SEXP.
24/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 26). À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/05/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
25/05/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 27 e 28".
Leia-se: "fls. 29 e 30"
31/05/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 738 de 31/05/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 29".
Leia-se: "fls. 31 a 33"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
31/mai
2007
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1217/2007

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

31/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 738 de 2007, do Senado Federal , que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 738 de 2007, a fim de ser submetido à revisão da Câmara.
Inteiro Teor 465586
31/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 465556
08/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5409/2005 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 467337
08/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5409/2005.
Inteiro Teor 315746
08/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31048 COL 02.
Inteiro Teor 549887
21/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7458/2006, PL-7511/2006, PL-5682/2005, PL-7496/2006, PL-5409/2005, PL-389/2007, PL-335/2007, PL-6869/2006, PL-6700/2006, PL-6005/2005 apensadas.
27/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
28/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
17/07/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Inteiro Teor 533044
18/12/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 6700/2006, e do PL 5409/2005, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 533044
18/03/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
27/05/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Inteiro Teor 568537
27/05/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 568537
28/05/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008)
04/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3476/2008.
Inteiro Teor 572041
17/06/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Inteiro Teor 582140
02/07/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 582140
16/07/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
07/08/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3815/2008.
Inteiro Teor 591900
14/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4231/2008.
Inteiro Teor 614386
26/11/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
26/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4639/2009.
Inteiro Teor 634024
29/04/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Inteiro Teor 651615
29/04/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, do PL 3815/2008, do PL 4231/2008, do PL 4639/2009, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 651615
02/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5481/2009.
Inteiro Teor 668819
06/08/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
17/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5737/2009.
Inteiro Teor 678950
01/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Inteiro Teor 685688
01/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5737/2009, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, do PL 3815/2008, do PL 4231/2008, do PL 4639/2009, do PL 5481/2009, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 685688
23/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7458/2006, PL-5481/2009, PL-7511/2006, PL-2920/2008, PL-5682/2005, PL-7496/2006, PL-2703/2007, PL-5737/2009, PL-5409/2005, PL-389/2007, PL-3476/2008, PL-3186/2008, PL-3815/2008, PL-4231/2008, PL-335/2007, PL-6869/2006, PL-1882/2007, PL-6700/2006, PL-4639/2009, PL-6005/2005, PL-1970/2007 apensadas.
05/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/10/09, PÁG 55030 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 755747
14/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
15/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
28/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
10/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
10/07/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/08/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
22/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
09/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Inteiro Teor 1127330
09/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1217/2007, do PL nº 5409/2005, do PL nº 5737/2009, do PL nº 5682/2005, do PL nº 6005/2005, do PL nº 6869/2006, do PL nº 7458/2006, do PL nº 7496/2006, do PL nº 7511/2006, do PL nº 335/2007, do PL nº 389/2007, do PL nº 1882/2007, do PL nº 1970/2007, do PL nº 2703/2007, do PL nº 6700/2006, do PL nº 5409/2005, do PL nº 3476/2008, do PL nº 4231/2008, do PL nº 4639/2009, do PL nº 5481/2009, e do PL nº 2920/2008, apensado, bem como o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos da emenda de adequação apresentada; e, pela não implicação financeira e orçamentária do PL nº 3815/2008; e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Inteiro Teor 1127330
23/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
08/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Inteiro Teor 1152786
08/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.217/07, dos PL's nºs 5.409/05, 5.682/05, 6.005/05, 6.700/06, 6.869/06, 7.458/06, 7.496/06, 7.511/06, 335/07, 389/07, 1.882/07, 1.970/07, 3.186/08, 3.476/08, 4.231/08, 5.481/09, 5.737/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 1/07 apresentada ao Substitutivo da CSSF na CFT, nos termos da emenda de adequação; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.703/07, 2.920/08 e 4.639/09, apensados; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.815/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.217/07, dos PL's nºs 5.409/05, 5.682/05, 6.005/05, 6.700/06, 6.869/06, 7.458/06, 7.496/06, 7.511/06, 335/07, 389/07, 1.882/07, 1.970/07, 2.703/07, 3.186/08, 2.920/08, 3.476/08, 3.815/08, 4.231/08, 4.639/09, 5.481/09, 5.737/09, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com a Emenda 1/07 apresentada ao Substitutivo da CSSF na CFT.
Inteiro Teor 1152786
11/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
21/05/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Inteiro Teor 1255074
21/05/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.217/07, dos PL's nºs 5.409/05, 5.682/05, 6.005/05, 6.700/06, 6.869/06, 7.458/06, 7.496/06, 7.511/06, 335/07, 389/07, 1.882/07, 1.970/07, 3.186/08, 3.476/08, 4.231/08, 5.481/09, 5.737/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 1/07 apresentada ao Substitutivo da CSSF na CFT, nos termos da emenda de adequação; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.703/07, 2.920/08 e 4.639/09, apensados; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.815/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.217/07, dos PL's nºs 5.409/05, 5.682/05, 6.005/05, 6.700/06, 6.869/06, 7.458/06, 7.496/06, 7.511/06, 335/07, 389/07, 1.882/07, 1.970/07, 2.703/07, 3.186/08, 2.920/08, 3.476/08, 3.815/08, 4.231/08, 4.639/09, 5.481/09, 5.737/09, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com a Emenda 1/07 apresentada ao Substitutivo da CSSF na CFT.
Inteiro Teor 1255074
14/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini, para atualização da legislação orçamentária.
10/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Inteiro Teor 1384202
10/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.217/2007, dos PL's nºs 5.682/2005, 6.005/2005, 6.700/2006, 6.869/2006, 7.458/2006, 7.496/2006, 7.511/2006, 335/2007, 389/2007, 1.882/2007, 1.970/2007, 3.186/2008, 3.476/2008, 4.231/2008, 5.409/2005, 5.481/2009, 5.737/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Emenda a ele apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.703/2007, 2.920/2008 e 4.639/2009, apensados, nos termos da emenda de adequação; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3 .815/2008, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.217/2007, dos PL's nºs 5.682/2005, 6.005/2005, 6.700/2006, 6.869/2006, 7.458/2006, 7.496/2006, 7.511/2006, 335/2007, 389/2007, 1.882/2007, 1.970/2007, 3.186/2008, 3.476/2008, 4.231/2008, 5.409/2005, 5.481/2009, 5.737/2009, 2.703/2007, 2.920/2008, 4.639/2009 e 3.815/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF e da emenda a ele apresentada na CFT.
Inteiro Teor 1384202
22/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1388862
20/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Inteiro Teor 1401736
03/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
10/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
21/02/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto