Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMOVEL QUE MENCIONA.

Iniciativa: Senador Saldanha Derzi (PRN/MS)

Não aprovada
14/nov
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 371/1991

Situação: VETADA

14/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 11 PAG 8038.
25/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
18/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUNIA MARISE, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 383 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 9360.
23/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 037, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 11 PAG 9366.
30/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
30/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 12 PAG
01/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 722 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
03/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 123, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 04 05 PAG 7248.
23/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00285 1995).
DOFC 24 05 PAG 07379.
07/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 202, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
14/dez
1992
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3402/1992

Situação: Arquivada

14/12/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/12/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
18/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93. DCN1 18 05 93 PAG 10108 COL 01.
18/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP MARCELO LUZ. DCN1 22 05 93 PAG 10570 COL 02.
25/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO LUZ.
27/10/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO LUZ. PL. 3402-A/92. DCN1 19 11 93 PAG 25001 COL 01.
25/11/1993
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 01 A 07 12 93. DCN1 30 11 93 PAG 25822 COL 01.
25/11/1993
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP JOSE AUGUSTO CURVO. DCN1 26 11 93 PAG 25722 COL 02.
08/12/1993
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/01/1994
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTAS, CECD E CCJR. (PL. 3402-C/92). DCN1 26 01 95 PAG 1304 COL 01.
21/01/1994
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE AUGUSTO CURVO.
25/01/1994
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 31 01 A 01 02 94.
02/02/1994
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
03/03/1994
CECD - CECD
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA. DCN1 04 03 94 PAG 2976 COL 02.
16/03/1994
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA.
22/03/1994
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 22 A 23 03 94. (DESTAQUES - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 19 03 94 PAG 3918 COL 01.
22/03/1994
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 22 03 A 07 04 94 (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
20/04/1994
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA. (PL. 3402-B/92). DCN1 21 04 94 PAG 6494 COL 01.
17/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 94. DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
17/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP VASCO FURLAN. DCN1 14 05 94 PAG 7668 COL 01.
23/05/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VASCO FURLAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 02.
03/03/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, DE: 03 A 10 03 95. DCN1 03 03 95 PAG 2494 COL 01.
16/03/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO RI.
02/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/123/95, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO E SUA REMESSA A SANÇÃO.
02/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DO OF PS-GSE/6/95.
23/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. MSC 571/95-PE E MSG 285/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 24 05 95 PAG 7379 COL 01. MANTIDO O VETO EM 16 08 95. DCN1 17 08 95 PAG 4978 COL 01.
07/06/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 202/95-CN, DO SF, COMUNICANDO O VETO TOTAL A ESTE PROJETO.
28/06/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 285/95-CN. DCN1 29 06 95 PAG 3523 COL 01.
28/06/1995
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: JUNIA MARISE, JOÃO FRANÇA E FREITAS NETO. DEPUTADOS: IVANDRO CUNHA LIMA, RAIMUNDO SANTOS E RENATO JOHNSSON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 15 08 95. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 25 08 95. DCN1 29 06 95 PAG 3523 COL 01.
15/08/1995
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
16/08/1995
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NO SENADO, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NA CAMARA.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)