Projeto de Lei do Senado n° 372, de 1981
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PARA O FIM DE ASSEGURAR TAMBEM AO MARIDO VIUVO O DIREITO AO BENEFICIO DA PENSÃO.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
3/dez
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 12 PAG 6943.
- 08/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 04/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 470, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 04 PAG 0692.
- 04/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 470).
- 19/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 470).
- 19/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 1138.
- 04/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 16/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, REGIMENTAL E,
BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 21/11/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 05/04/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 05/04/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL, NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 03/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 13/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 25/06/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 27/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL.
- 02/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 564 - CCJ, 565 - CLS, 566 - CCJ E
567 - CF.
DCN2 03 10 PAG 3509.
- 02/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2350.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 910 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3144.
- 12/09/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3242.
- 29/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 685 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 13/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 317, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 14 10 PAG 0918.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
- 20/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
6/out
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/10/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 86 PAG 9865 COL 02. ERRATA: DCN1 08 08 89 PAG 7230 COL 02.
- Inteiro Teor 781873
- 06/10/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CPAS.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 07/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7230 COL 02.
- 29/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 02.
- 22/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO ROSA. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 01.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 08/03/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP TUGA ANGERAMI. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 02.
- 10/03/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 10/03/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 20/03/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 09/08/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 01/09/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 383/95-P, DA CSSF, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 02 09 95 PAG 20845 COL 01.
- 14/09/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 14 A 20 09 95. DCD 15 09 95 PAG 22242 COL 02.
- 05/10/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
