Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para proibir o uso não-terapêutico de antimicrobianos em animais, atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária competência para determinar os princípios ativos envolvidos e registrar os produtos que os contenham

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

Não aprovada
31/ago
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 374/2009

Situação: REJEITADA

31/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
31/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
À CAS.
01/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 01/09/2009.
02/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.09.2009
Último dia: 09.09.2009
09/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, foi apresentada emenda substitutiva de autoria do Senador Gilberto Goellner. (Anexado fls. 09 à 12).
EMENDA 1 - PLS 374/2009
10/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Findo o prazo de emendas, a matéria aguarda designação de relator.
11/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1948/2009 de leitura de Requerimento para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (anexado fl. 13/15).
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.236, de 2009, subscrito pelo Senador Gilberto Goellner, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA ao PLS 374, de 2009.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Avulso de requerimento
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.236, de 2009, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
24/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/09/2009 o Requerimento nº 1.236, de 2009, de audiência da CRA.
Votação, em turno único, do Requerimento.
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.236, de 2009, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2009.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA
29/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
05/11/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen.Gilberto Goellner.
07/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, relatório pela rejeição do Projeto ( fls.19 a 30).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
08/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner, a pedido.
25/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Yanai em virtude do Senador Gilberto Goellner ter se licenciado, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, por 123 dias, a partir de 05.05.2010 (Requerimento nº 438/2010, aprovado na sessão de 04.05.2010).
Encaminhado ao gabinete do Senador Jorge Yanai.
14/09/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido para redistribuição em virtude de o Senador Jorge Yanai ter deixado o exercício do mandato, devido ao retorno do titular Senador Gilberto Goellner.
Matéria aguardando designação de relator.
14/10/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Avocado pelo Presidente da CRA, Senador Valter Pereira, para relatar (art. 129 do RISF).
25/10/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner para relatar.
09/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, o relatório pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva apresentada perante a Comissão de Assuntos Sociais (fls. 31/41).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Gilberto Goellner, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto e da Emenda substitutiva apresentada perante a Comissão de Assuntos Sociais (fls. 31/41).
Anexada a folha de assinatura do Parecer (fl. 42).
À CAS.
Parecer
23/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da matéria.
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Bauer Relator da matéria.
11/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Paulo Davim e Waldemir Moka, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Paulo Bauer e do avulso da matéria ao Senadores que formularam o pedido de vista.
07/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Bauer.
08/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Bauer, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva apresentada pelo Senador Gilberto Goellner.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª Reunião Extraordinária, dia 29/06/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto relatado pelo Senador Paulo Bauer, por unanimidade, com treze (13) votos contrários.
Rejeitado o Projeto, fica prejudicada a Emenda Substitutiva a ele oferecida, conforme artigo 301, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Ofício nº 74/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
12/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h49.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e CAS.
Juntei, às fls.53 a 55, legislação citada no Parecer.
15/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 692, de 2011-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição; e
- Nº 693, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 74/2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria e predudicialidade da Emenda nº 1 a ele oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 692/2011
15/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/07/2011 a 04/08/2011.
05/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto que, rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
09/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)