Ementa:
Dá nova redação ao art. 38 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. (Dispõe sobre as programações da Voz do Brasil e das convocações de rede obrigatória gratuita da radiodifusão).

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
1/set
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 376/2009

Situação: PREJUDICADA

01/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.
Avulso inicial da matéria
02/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
10/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
28/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.
28/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 05 e 06, o Ofício SF 2271/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59hs - Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009 ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, para tramitação em conjunto, por versarem sobre matérias correlatas.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Avulso de requerimento
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.450, de 2009, de desapensamento do PLS 376/2009, dos Projetos de Lei da Câmara nº 109/2006 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007 e 368/2008
************* Retificado em 29/10/2009*************
Desconsidere a ação acima.
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
11/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído Requerimento 1.450, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.450, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009, perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais matérias, que vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esportes.
À CCT.
08/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/12/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09).
************* Retificado em 08/12/2009*************
Recebido nesta Comissão em 08/12/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09).
16/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao PLC 109/06, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
07/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérgio Zambiasi e Eduardo Azeredo, e pela rejeição dos PLS 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, e das emendas apresentadas.
Anexado as fls. 15 a 21 o primeiro parecer oferecido.
Parecer
07/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado a SSCLSF, atendendo solicitação.
12/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
12/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 109, de 2006; PLS nº 297, de 2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376 de 2009.)
05/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto PLC nº 109, de 2006; PLS nº 294, de2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376, de 2009.)
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006, e os PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009).
************* Retificado em 02/09/2010*************
Onde se lê: " nos termos da emenda substitutiva que apresenta"
Leia-se: " nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo)"
Relatório Legislativo
08/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009.
Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares e Efraim Morais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
12/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/11/10.
Aguardando distribuição.
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição do presente projeto e dos PLS nº 294 de 2004; PLS nº 219 de 2005; PLS nº 353 de 2007, e PLS nº 368 de 2008, e pela aprovação do PLC nº 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01- CCT/CCJ. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 294/04, PLS 219/05, PLS 353/07 e PLS 368/08, e pela aprovação do PLC 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01 ¿ CE, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. 36 a 39, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 46, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje.
Parecer
23/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ, CCT e CE.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF.
01/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2010 a 08/12/2010.
(O Projeto de Lei da Camara nº 109, de 2006, tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009)
01/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 945, de 2010, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007, 368/2008 e 376/2009.
Anunciado o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006 usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi, Romero Jucá e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 2 - CE (Substitutiva), fica prejudicado os projetos e as demais emendas.
À SARQ.
07/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)