Ementa:
AUTORIZA O REINGRESSO AO SERVIÇO PUBLICO DE FUNCIONARIOS CONCURSADOS E EXONERADOS A PEDIDO, SEM A EXIGENCIA DE NOVO CONCURSO PUBLICO.

Iniciativa: Senador João França (MDB/RR)

Não aprovada
11/mar
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 38/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DSF 12 03 PAG 3902.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
21/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)