Projeto de Lei do Senado n° 384, de 2015
Ementa:
Acrescenta §2º ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de atribuir às mulheres o direito à percepção, em dobro, do valor correspondente à diferença salarial ilícita prevista no inc. do art. 373-A.
Iniciativa: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
23/jun
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 24/06/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 25/06/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/06/2015.
Último dia: 01/07/2015.
- 01/07/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Nesta data, quinto dia do prazo regimental (art. 122 do RISF), foi recebida 1 (uma) emenda de autoria do Senador Davi Alcolumbre (Emenda nº 1-T). (fls. 5 a 6)
- Avulso de emendas
- 02/07/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do artigo 122 do RISF, foi recebida uma (1) Emenda de autoria do Senador Davi Alcolumbre, nº 1-T (fls.5 e 6).
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 02/07/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 14/11/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Relator, Senador Romero Jucá, devolve o processado físico da matéria para permanecer na Secretaria desta Comissão de Assuntos Sociais, conforme o artigo 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
