Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1960

Ementa:
DIVIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TRES TURMAS JULGADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Milton Campos (-/-)

25/nov

1960

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

02/08/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER 427 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
OPINANDO PELA PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL, POR
SESSENTA DIAS, PARA A CCJ, SE PRONUNCIAR; AUDIENCIA
DO STF, DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA E DO
MINISTERIO DA JUSTIÇA; E DESIGNAÇÃO DE UMA CESP PARA
PARA ESTUDAR A SOLUÇÃO FINAL, A FIM DOS DEMAIS MEMBROS
DA COMISSÃO SE ORIENTAREM DENTRO DAS NORMAS REGIMENTAIS,
SOBRE A MATERIA.

10/08/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRELIMINARMENTE, ESCLARECE A MESA QUE, DAS TRES PROPOSTAS
APENAS AS DUAS PRIMEIRAS PODEM SER OBJETO DE APRECIAÇÃO
DO PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO E APROVADO O
PARECER.

16/03/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO AVISO 199B, DE 2.2.62, DO MINISTRO DA JUSTIÇA,
COMUNICANDO JA HAVER SIDO ENCAMINHADO AO SENADO O PARECER
DO CONSULTOR JURIDICO DAQUELE MINISTERIO.

10/09/1962: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ, DE COARDO COM A ALIENA A, DO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO.

02/04/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 81, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE
DEZESSEIS DO CORRENTE.

16/04/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 101, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SER FEITA NA SESSÃO DO DIA
24 DO CORRENTE.

24/04/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHA A DISCUSSÃO O SEN MILTON CAMPOS. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. REJEITADO O PROJETO.

Fase cancelada

Fase cancelada