Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1950
Ementa:
Organiza o Quadro de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica.
Iniciativa: Senador Lucio Corrêa (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.326 de 24/01/1951
Sancionada integralmente
21/ago
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 21/08/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 06/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1033 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 06/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1034 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
- 06/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1035 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
- 13/11/1950
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- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Lucio Corrêa, é aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- 17/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1134 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 20/11/1950
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 22/11/1950
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- Ação:
- Ofício 1117 de 22/11/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 24/01/1951
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1326 de 1951.
- 28/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
29/nov
1950
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 50 PAG 9213.
- Inteiro Teor 837779
- 01/12/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA NOS DIAS 01, 04 05 E 06/12/1950.
- 07/12/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS.
- 17/01/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP. EDUARDO DUDIVIER. PL 982-A/1950.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
- 19/01/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
- 22/01/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP. FLORES DA CUNHA.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 128/1951.
OFÍCIO 129/1951, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
- 23/01/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1179/1951, DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
- 24/01/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1326/51. DOFC 25 01 51.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos