Ementa:
Denomina "Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo" o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Norma Gerada: Lei nº 11.806 de 13/11/2008

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

15/fev
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
15/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 40/2007
15/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/02/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
28/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
03/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Wellington Salgado.
Anexado a fl. 08, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Gilvam Borges, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
23/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 9.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 474, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, pela aprovação do projeto.
Leitura do Ofício nº 51, de 2007, de 22 de maio último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
12/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/06/2007 a 19/06/2007.
19/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 14)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:42 hs.
22/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
02/07/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 924 de 28/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
27/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
à SSCLSF atendendo solicitação.
27/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício Nº 538/08/PS-GSE, de 27 de outubro de 2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado naquela Casa o presente projeto de lei.
Projeto enviado à sanção em 27/10/2008.

À Secretaria de Expediente.
29/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:45 hs.
17/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011806 DE 2008.
DOU - 14/11/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 13/11/2008.
20/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
21/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/538/2008, de 27 de outubro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 1.479, de 2007, do Senado Federal (PLS nº 40/07 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 27/10/2008.

À SEXP para os devidos fins.
25/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
3/jul
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1479/2007

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11806/2008

03/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 924, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 478535
03/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 1479/2007, do Senado Federal - Eduardo Azeredo, que "denomina “Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo” o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais."
Inteiro Teor 478250
11/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 481815
11/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/07 PÁG 36440 COL 01.
Inteiro Teor 555779
02/08/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
29/08/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
30/08/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Lael Varella
Inteiro Teor 514607
18/10/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 514607
31/10/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2007
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 274/2007-CVT.
12/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
19/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61943 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 583746
20/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
29/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
Inteiro Teor 558885
29/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 558885
07/05/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/05/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
08/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/05/08, PÁG 20538 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 603568
04/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
05/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
26/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Inteiro Teor 583923
08/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 583923
02/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 414/2008-CCJC.
04/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 10 09 08 PAG 41419 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 631205
06/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2008).
16/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1173/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 204/08 da Pres. da CCJC
27/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 120/08.
27/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 538/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
13/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11806/2008. DOU 14/11/08 PÁG 01 COL 01.
18/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 870/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Anel Rodoviário Celso Mello de Azevedo o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais" e, restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.806, de 13 de novembro de 2008."
Inteiro Teor 615480
20/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 675/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.806 de 13/11/2008

Situação: Encerrada sem vetos