Projeto de Lei do Senado n° 40, de 2010
Ementa:
Altera o § 1º do art. 1º da Lei 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.(Inclui faixa da fronteira da Região Sul nas áreas onde os empreendimentos empresariais farão jus à crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
24/fev
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos.
À CDR. - Avulso inicial da matéria
- 25/02/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 26/02/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/02/2010
Último dia: 04/03/2010
- 05/03/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório.
- 07/04/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da Matéria, foi apresentada uma sugestão de emenda, de autoria do Senador Pedro Simon, acolhida pelo Relator. A Presidência concede vista aos Senadores Roberto Cavalcanti, Pedro Simon e Mozarildo Cavalcanti, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório, do avulso da Matéria e da Emenda apresentada aos Senadores Roberto Cavalcanti, Pedro Simon e Mozarildo Cavalcanti.
- 05/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, para inclusão da Emenda acolhida no texto do Relatório.
- 12/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto e com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, a pedido.
- 16/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2ª do RISF.
- 17/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 05/01/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
- 28/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do projeto, com 01 (uma) emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
- 11/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data Of. nº 614/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja, também, apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. (fls. 19 a 20)
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgâo às 09h30.
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 12/05/2011 - É lido o Requerimento nº 526, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 526/2011
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 526, de 2011, de audiência de outra Comissão.
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 526, de 2011, de audiência da CAE.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 526, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo posteriormente à de Assuntos Econômicos, e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 25/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete da Senadora Ana Amélia, para análise, em virtude de ter sido aprovado o Requerimento nº 526, de 2011 (fl. 21), de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja, também, apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- 03/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do projeto, com 01 (uma) emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/06/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR com a Emenda nº 01-CDR que apresenta.
À Comissão de Assuntos Econômicos para continuidade da tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CDR - PLS 40/2010
- 14/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
- 03/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 27-32.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Sérgio Souza. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista ao Senador Sérgio Souza, nos termos regimentais.
Ao Senador Sérgio Souza.
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
- 25/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Souza, com Voto em Separado favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDR. Cópia anexada ao processado às fls. 33-35.
- Voto em Separado
- 25/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 20/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento nº 88/2011-CAE, de iniciativa dos Senadores Sérgio Souza e José Pimentel, requerendo a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 40 de 2010, com a presença dos seguintes expositores: representante do Ministério da Integração Nacional; representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; representante da Secretaria do Tesouro Nacional; representante da Receita Federal do Brasil; e representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Requerimento anexado ao processado (fl. 33).
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada