Ementa:
Altera o § 1º do art. 1º da Lei 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.(Inclui faixa da fronteira da Região Sul nas áreas onde os empreendimentos empresariais farão jus à crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados).

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
24/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos.
À CDR.
Avulso inicial da matéria
25/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
26/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/02/2010
Último dia: 04/03/2010
05/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório.
07/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da Matéria, foi apresentada uma sugestão de emenda, de autoria do Senador Pedro Simon, acolhida pelo Relator. A Presidência concede vista aos Senadores Roberto Cavalcanti, Pedro Simon e Mozarildo Cavalcanti, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório, do avulso da Matéria e da Emenda apresentada aos Senadores Roberto Cavalcanti, Pedro Simon e Mozarildo Cavalcanti.
05/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, para inclusão da Emenda acolhida no texto do Relatório.
12/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto e com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, a pedido.
16/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2ª do RISF.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
28/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do projeto, com 01 (uma) emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data Of. nº 614/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja, também, apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. (fls. 19 a 20)
12/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgâo às 09h30.
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 12/05/2011 - É lido o Requerimento nº 526, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 526/2011
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 526, de 2011, de audiência de outra Comissão.
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 526, de 2011, de audiência da CAE.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 526, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo posteriormente à de Assuntos Econômicos, e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
25/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete da Senadora Ana Amélia, para análise, em virtude de ter sido aprovado o Requerimento nº 526, de 2011 (fl. 21), de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja, também, apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
03/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do projeto, com 01 (uma) emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR com a Emenda nº 01-CDR que apresenta.
À Comissão de Assuntos Econômicos para continuidade da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CDR - PLS 40/2010
14/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
03/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 27-32.
Relatório Legislativo
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Sérgio Souza. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista ao Senador Sérgio Souza, nos termos regimentais.
Ao Senador Sérgio Souza.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Souza, com Voto em Separado favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDR. Cópia anexada ao processado às fls. 33-35.
Voto em Separado
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento nº 88/2011-CAE, de iniciativa dos Senadores Sérgio Souza e José Pimentel, requerendo a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 40 de 2010, com a presença dos seguintes expositores: representante do Ministério da Integração Nacional; representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; representante da Secretaria do Tesouro Nacional; representante da Receita Federal do Brasil; e representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Requerimento anexado ao processado (fl. 33).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)