Ementa:
Concede isenção de contribuição social para o produtor rural e altera a alíquota do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS incidente sobre a remuneração de empregados rurais e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)

Não aprovada
9/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 401/1999

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

09/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
09/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM
10/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
24/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
24/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR OSMAR DIAS.
28/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR ERNANDES AMORIM A PEDIDO.
28/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR ERNANDES AMORIM.,
28/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR ERNANDES AMORIM COM VERSÃO ATUALIZADA DA LEI 8.212, DE 1991.
28/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR OSMAR DIAS PARA REEXAME.
20/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribução.
29/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
28/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR ROMERO JUCÁ PARA REDISTRIBUIÇÃO.
01/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
10/01/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto.
22/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide pela rejeição do projeto.
À SSCLSF.
23/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 21 a 23.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 188/2000-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, concluído pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 12/2000, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22.2.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição, de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
16/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17 a 23.03.2000.
23/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
24/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da sua apreciação pelo Plenário.
Rejeitado pela CAE.
Ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
30/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)