Projeto de Lei do Senado n° 401, de 1999
Ementa:
Concede isenção de contribuição social para o produtor rural e altera a alíquota do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS incidente sobre a remuneração de empregados rurais e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
9/jun
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 09/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 09/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM
- 10/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 24/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 24/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR OSMAR DIAS.
- 28/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR ERNANDES AMORIM A PEDIDO.
- 28/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR ERNANDES AMORIM.,
- 28/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR ERNANDES AMORIM COM VERSÃO ATUALIZADA DA LEI 8.212, DE 1991.
- 28/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR OSMAR DIAS PARA REEXAME.
- 20/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribução.
- 29/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 28/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR ROMERO JUCÁ PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 10/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto.
- 22/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão decide pela rejeição do projeto.
À SSCLSF.
- 23/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 21 a 23.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 15/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 188/2000-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, concluído pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 12/2000, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22.2.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição, de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
- 16/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17 a 23.03.2000.
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 24/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da sua apreciação pelo Plenário.
Rejeitado pela CAE.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada