Ementa:
Estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País.

Iniciativa: Senador Efraim Morais (PFL/PB)

Não aprovada
6/dez
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 403/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CE.
06/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CAS e, posteriormente, à CE.
Texto inicial - PLS 403/2005
07/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 08.12.2005 a 14.12.2005.
16/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
20/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, a pedido.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Wellington Salgado de Oliveira para relatar.
23/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
30/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
27/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado relator "ad hoc" o Senador Cícero Lucena, o Parecer ao PLS 403 de 2005 foi aprovado com as duas emendas apresentadas.
Parecer
29/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, para prosseguimento de sua tramitação.
29/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/06/07.
Aguardando distribuição.
03/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
06/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado às fls. 12 e 13, de autoria dos Senadores Raimundo Colombo e Wellington Salgado, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização das Audiências Públicas.
01/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 049/07- CE, anexado à fl. 14, de autoria dos Senadores Raimundo Colombo e Valdir Raupp, propondo a inclusão do atleta Teco Padaratz, bi-campeão mundial de surf, para participar da Audiência Pública destinada a instruir o presente projeto.
04/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Diogo Joel Demarco - Diretor do Departamento de Qualificação, Certificação e de Produção Associada ao Turismo do Ministério do Turismo; Jorge Derviche Filho - Presidente da Confederação Brasileira de Pára-Quedismo - CBPQ; André Arantes - Diretor do Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento do Ministério do Esporte; Flávio Padaratz - Bicampeão Mundial de Surf e Proprietário da licença WCT no Brasil; e Silvério José Nery Filho - Presidente da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada - CBME.
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, para prosseguimento de sua tramitação.
14/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 2ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: André Luis G. Fleury - Recordista Mundial de Parapente; Leonardo de Moura Persi - Gestor de Projetos da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA; André Almeida Cunha Arantes - Diretor do Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento do Ministério do Esporte; Luiz Henrique A. F. S. Campos - Assessor da Presidência da Confederação Brasileira de SURF - CBS; e Monclair Caetano Cammarota - Membro da Equipe OSKALUNGA de Corrida de Aventura, Equipe Brasileira Melhor Colocada no Mundial (4ª).
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
Anexado às fls. 15 a 26, expediente encaminhado a esta Comissão, em 23/06/2009, do Senhor Claudio Rogério Consolo, Advogado especialista em Direito Esportivo, com sugestões e críticas ao presente projeto.
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator.
03/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexados às fls. 27 a 32, expedientes encaminhados a esta Comissão em 28/06/2009, 29/06/2009 e 13/07/2009 dos Senhores Luciano Miguel Martins, Presidente da Associação Brasileira de Parapente; Eduardo Paim Bracony, Presidente da Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Subaquáticos e Silvério Nery, Presidente da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada, com manifestações de apoio ao expediente encaminhado pelo Senhor Cláudio Rogério Consolo, Advogado especialista em Direito Esportivo, e anexado ao presente projeto.
04/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 33 a 35, expediente encaminhado a esta Comissao em 18/12/2009, do Senhor Jean-Claude Marc Razel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA, com sugestões ao presente projeto.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador Efraim Morais, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator ad hoc o Senador Sérgio Zambiasi.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 09, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
************* Retificado em 06/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador Efraim Morais, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, tendo como relator ad hoc o Senador Sérgio Zambiasi.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 44, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
************* Retificado em 22/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador Efraim Morais, na forma da emenda substitutiva n.º 03-CE, tendo como relator ad hoc o Senador Sérgio Zambiasi.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 44, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
Parecer
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 37, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo e que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
08/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 08/04/2010, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
15/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
15/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 47, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Parecer da CAS e CE.
29/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes
- Parecer nº 451, de 2010-CAS, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS; e
- Parecer nº 452, de 2010-CE, relator ad hoc Senador Sérgio Zambiasi, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 51/2010-CE, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Avulso de parecer
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/05/2010 a 07/05/2010.
03/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o texto final revisado (fl. 50), com base no Parecer nº 452, de 2010 - CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:49 hs.
11/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.52)
11/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 821 de 11/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 53 a 54).
Autógrafo - PLS 403/2005
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/mai
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7288/2010

Situação: Arquivada

11/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 821/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 403, de 2005, de autoria do Senador Efraim Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências".
Inteiro Teor 766524
11/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7288/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências".
Inteiro Teor 767003
14/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 767725
17/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/10 PÁG 20909 COL 01.
Inteiro Teor 799470
18/05/2010
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
18/05/2010
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Recebimento pela CTD.
28/05/2010
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)
10/06/2010
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
28/10/2010
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/11/2010
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
18/03/2011
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
18/03/2011
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2011
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)
05/04/2011
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA)
14/03/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
14/03/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/08/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Inteiro Teor 1112839
06/08/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTD, da Emenda 2/2010 da CTD, e da Emenda 3/2010 da CTD.
Inteiro Teor 1112839
14/08/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
28/08/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
04/09/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
04/09/2013
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Aprovado o Parecer, pelo rejeição.
05/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
12/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD de 13/09/13, PÁG 40506 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1198547
13/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013).
26/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.
Inteiro Teor 1216128
30/01/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Inteiro Teor 1223818
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)