Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DA COLA DE SAPATEIRO PARA MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Marcos Mendonça (-/-)

Não aprovada
14/dez
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 406/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 12 PAG 8005.
05/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
08/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
28/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
02/07/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, VIA SRAP.
01/08/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 260 - CCJ.
02/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 057, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 03 08 PAG 3960.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
09/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 10 08 PAG 4091.
15/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 264 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/set
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5709/1990

Situação: Arquivada

12/09/1990
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARCOS MENDONÇA
Inteiro Teor 1866812
12/09/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
12/09/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 90 PAG 10020 COL 03.
Inteiro Teor 276157
24/10/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 SESSÕES A PARTIR DE 24 10 90.
DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 02.
24/10/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
30/10/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
01/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
09/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3432 COL 02.
18/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
22/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP ELIAS MURAD.
DCN2 06 06 92 PAG 12506 COL 02.
29/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 313/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2762/92 A ESTE.
DCN1 31 07 92 PAG 17384 COL 02.
10/03/1994
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ELIAS MURAD, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
28/03/1994
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
08/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
10/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
20/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 72443
08/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 08 12 95 PAG 8556 COL 01.
18/12/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
27/03/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
VISTA AO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
08/05/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
08/05/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 157/91, PL. 404/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA.(PL. 5709-A/90).
23/05/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 01.
23/05/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MILTON MENDES.
DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01.
11/06/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY.
06/05/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
28/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP DR ROSINHA.
13/10/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
Inteiro Teor 187093
23/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM
EMENDAS E
SUBEMENDAS.
23/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5709-B/90.
DCD 24 05 00 PÁG 27048 COL 01.
Inteiro Teor 276190
29/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO DESPACHO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE, A FIM DE QUE O PODER CONCLUSIVO SEJA EXCLUIDO, PASSANDO A MATERIA SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, ASSIM COMO SEUS APENSADOS.
11/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-5860/2001.
13/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-5995/2001.
16/09/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Apensação do PL 5860/2001 a esta
31/03/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
APENSE-SE A ESTE O PL-317/2003.
31/3/2003 10:06:26
24/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), solicitando a desapensação do PL 317/03 deste.
09/08/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5676/2005.
Inteiro Teor 327590
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 317/2003 do PL 5709/1990. Em decorrência disso, distribua-se o PL 317/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)