Ementa:
ALTERA A LEI 5357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMOS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Marcos Mendonça (-/-)

Não aprovada
14/dez
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 407/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 12 PAG 8006.
05/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
08/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)