Ementa:
Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Em tramitação
12/nov
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 409/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
12/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
13/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relator. (art. 122, II – RISF)
14/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/11/2012.
Último dia: 21/11/2012.
22/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
25/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 409, de 2012. (fls.4 a 8)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2013.
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 409, de 2012, por unanimidade, com 11 (onze) votos favoráveis. (fls. 4 a 10)
Juntei o Ofício nº 116/ 2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.11)
Parecer
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h14.
17/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, à fl. 12, legislação citada no Parecer.
20/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 378, de 2013-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 116/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 378/2013
22/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/05/2013 a 28/05/2013.
28/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 14) e texto final revisado (fl.15).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
29/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:35 hs.
31/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 17)
05/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.343, de 05/06/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 18 a 19).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
6/jun
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5734/2013

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

06/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1343/2013 do senado Federal, , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 409, de 2012, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, constante dos autógrafos em anexo, que "Inclui os protetores solares na abrangência da Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que 'autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, , e dá outras providências".
Inteiro Teor 1097338
06/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5734/2013, pelo Senado Federal, que: "Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências”".
Inteiro Teor 1097232
21/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL-3730/2004 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1098098
21/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3730/2004.
Inteiro Teor 902601
25/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
O projeto fica pronto para a pauta do Plenário tendo em vista que seus apensados tem parecer das Comissões.
25/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26534 COL 2.
Inteiro Teor 1126688
13/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 971/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 3730 de 2004, que tramita apensado ao PL nº 5734 de 2013".
Inteiro Teor 1309307
23/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 971/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 971/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 3.730/2004 e o Projeto de Lei n. 5.734/2013 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
16/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1832/2015.
Inteiro Teor 1347669
17/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3784/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5734 de 2013, que Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"".
Inteiro Teor 1425581
05/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6656/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 5734/2013, que 'Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que 'autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências'.'".
Inteiro Teor 1566152
03/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4640/2023.
Inteiro Teor 2337513
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto