Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1949
Ementa:
Eleva o abono familiar e modifica o conceito de família numerosa para sua concessão.
Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)
12/set
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 12/09/1949
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/06/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 537 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- 13/06/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1958
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- Ação:
- Leitura do Parecer 402 de 1958 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Walter Franco. O Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti apresentaram voto em separado.
- 03/11/1958
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- Ação:
- Leitura do Parecer 403 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 07/01/1959
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- Ação:
- 1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 1 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser submetido ao Plenário antes do respectivo Substitutivo. O Projeto é considerado prejudicado em virtude da rejeição do art. 1º. Fica igualmente prejudicado o Substitutivo.
- 18/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada