Ementa:
Eleva o abono familiar e modifica o conceito de família numerosa para sua concessão.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)

Não aprovada
12/set
1949
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 41/1949

Situação: REJEITADA

12/09/1949
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
06/06/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 537 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
13/06/1950
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Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
03/11/1958
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Ação:
Leitura do Parecer 402 de 1958 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Walter Franco. O Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti apresentaram voto em separado.
03/11/1958
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Ação:
Leitura do Parecer 403 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
07/01/1959
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Ação:
1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 1 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser submetido ao Plenário antes do respectivo Substitutivo. O Projeto é considerado prejudicado em virtude da rejeição do art. 1º. Fica igualmente prejudicado o Substitutivo.
18/01/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)