Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Vilhena, no Estado de Rondônia.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
10/jul
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 410/2007
- 11/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 10/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Romeu Tuma.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 13/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
- 03/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 138, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 03, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 04/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/03/2008 a 11/03/2008.
- 11/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 12/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura a Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
- 17/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final. (fl. 13)
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 18/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 14).
- 27/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 334 de 27/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
27/mar
2008
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do oficio nº 334, do senado federal que emcaminha o Projeto de Lei nº 410, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp.
- Inteiro Teor 548413
- 27/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 3132/2008, do Senado Federal- Valdir Raupp, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Vilhena, no Estado de Rondônia."
- Inteiro Teor 548412
- 31/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 549163
- 31/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 02/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12477 COL 01
- Inteiro Teor 598211
- 07/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 11/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
- 14/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2008)
- 23/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
- Inteiro Teor 578175
- 20/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 578175
- 10/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 277/2008-CTASP.
- 17/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 03/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2394 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 669328
- 19/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
- 20/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
- 01/04/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Reginaldo Lopes
- Inteiro Teor 665859
- 18/06/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela prejudicialidade.
- Inteiro Teor 665859
- 21/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Declarada prejudicada.
- 03/11/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 355/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
- Inteiro Teor 709213
- 04/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 355/09, da CEC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 3132/08, nos termos do art. 164, inciso I, c/c o art. 163, inciso I, ambos do RICD.
- 05/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o Ofício n° 355/09 à Publicação, no DCD 06/11/09 PAG 62049 COL 02.
- Inteiro Teor 765660
- 05/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
- 19/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 20/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01. - Inteiro Teor 769630
- 24/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
- Inteiro Teor 728266
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto