Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Vilhena, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Concluída
10/jul
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 410/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 410/2007
11/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
01/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
10/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Romeu Tuma.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Parecer
13/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
03/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 138, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 03, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/03/2008 a 11/03/2008.
11/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
12/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura a Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
17/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. (fl. 13)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/03/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
18/03/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 14).
27/03/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 334 de 27/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
27/mar
2008
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3132/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

27/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do oficio nº 334, do senado federal que emcaminha o Projeto de Lei nº 410, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Inteiro Teor 548413
27/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 3132/2008, do Senado Federal- Valdir Raupp, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Vilhena, no Estado de Rondônia."
Inteiro Teor 548412
31/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 549163
31/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12477 COL 01
Inteiro Teor 598211
07/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
11/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
14/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2008)
23/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Inteiro Teor 578175
20/06/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 578175
10/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 277/2008-CTASP.
17/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2394 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 669328
19/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
20/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Reginaldo Lopes
Inteiro Teor 665859
18/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela prejudicialidade.
Inteiro Teor 665859
21/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Declarada prejudicada.
03/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 355/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
Inteiro Teor 709213
04/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 355/09, da CEC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 3132/08, nos termos do art. 164, inciso I, c/c o art. 163, inciso I, ambos do RICD.
05/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o Ofício n° 355/09 à Publicação, no DCD 06/11/09 PAG 62049 COL 02.
Inteiro Teor 765660
05/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
19/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01.
Inteiro Teor 769630
24/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Inteiro Teor 728266
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto