Ementa:
Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar isenção parcial do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas a contribuinte cujo descendente, seu dependente, sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado, seja portador de doença crônica.

Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)

Não aprovada
7/out
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 411/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
07/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Texto inicial - PLS 411/2003
Legislação citada
09/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 15/10/2003.
16/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
13/02/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Sérgio Cabral Relator da matéria.
15/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
18/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/05/05 a Comissão deliberou no sentido de transformar o requerimento, inicial, de Audiência Pública com a presença do ilustre Secretário Adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, de autoria dos Senadores Delcídio Amaral, Ney Suassuna, Ideli Salvati, Valdir Raupp e Ana Júlia Carepa, em um Pedido de Informações àquele Orgão Técnico, a ser respondido no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.
Anexado cópia do Ofício nº100/2005/CAE, datado de 18 de maio de 2005, encaminhado ao Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal, o referido Pedido de Informações para instruir a tramitação das seguintes Projetos de Lei: PLS nºs 411 e 495, de 2003, de autoria do senador César Borges, nº 41, de 2004, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, e nº 423, de 2003, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Anexada cópia da Ata da 13ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos realizada em 17/05/05.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da Matéria.
11/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado cópia do Ofício RFB/GAB/Nº 2144/2007, datado de 9/7/07, da Secretaria da Receita Federal, encaminhando resposta ao Ofício nº 100/2005-CAE, o qual encaminha, em anexo, as Notas Cosit nº 113/2005 e Copat nº 25/2007.
À Relatora, Senadora Ideli Salvatti, para dar contimuidade à tramitação da Matéria.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)