Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica.

Iniciativa: Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)

Não aprovada
7/dez
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 411/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 411/2005
Legislação citada
09/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 12.12.2005 a 15.02.2006.
17/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves para relatar.
06/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)