Projeto de Lei do Senado n° 423, de 2016
Ementa:
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir nova forma de custeio pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE.
Iniciativa: Senadora Ângela Portela (PT/RR)

22/nov
2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 22/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro) numeradas.
- 23/11/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguarda designação de relator.
************* Retificado em 24/11/2016*************
Recebido na Comissão nessa data. Aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 24/11/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 24.11.2016;
Último dia: 30.11.2016.
- 01/12/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 19/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
