Projeto de Lei do Senado n° 426, de 2003

Ementa:
Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública.

Iniciativa: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)

16/out

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

16/10/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE.

17/10/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

20/10/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.10.2003.
Último dia: 24.10.2003.

28/10/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

20/01/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, o relator, Senador Marcelo Crivella, retira a Emenda nº 1 apresentada em seu relatório.
A Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a composição do PSDB.; Parecer

03/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

25/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator.

25/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador José Jorge, atendendo a solicitação de Sua Excelência.

14/12/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 19 e 20 ofício recebido nesta Comissão em 28/06/2005, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador João Batista Nunes, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Florianópolis, ao Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando a agilização da aprovação do projeto.

15/12/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, para prosseguimento de sua tramitação.

19/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete do relator, Senador José Jorge, atendendo a solicitação desta Secretaria.

19/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação

02/01/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 21 a 25, parecer de autoria do Senador José Jorge.

13/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

03/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta.; Relatório Legislativo

30/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Anexado à fl. 31, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.; Parecer

07/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei às fls. 33 e 34, legislação citada no parecer.
Aguarando leitura de pareceres da CCJ e CE.

08/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.028, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.029, de 2009-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 92/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2009.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Avulso de parecer

16/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

17/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em caráter terminativo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada