Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei 1741 de 23 de novembro de 1952.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)

Não aprovada
20/mai
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1954

Situação: REJEITADA

20/05/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
10/11/1954
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Ação:
Leitura do Requerimento 506 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
11/11/1954
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Ação:
Requerimento aprovado.
05/07/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 569 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucioanlidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
05/07/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 570 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
05/07/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 571 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
12/07/1956
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Ação:
1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
13/07/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado.
23/07/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)