Ementa:
Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura.

Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Norma Gerada: Lei nº 12.486 de 12/09/2011

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/set
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 437/2009

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

24/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
25/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/09/09.
Aguardando recebimento de emendas.
02/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
23/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Flexa Ribeiro, em virtude deste não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Eliseu Resende, para relatar.
24/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eliseu Resende, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Eliseu Resende.
Anexado à fl.09, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 07/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Eliseu Resende. Assina sem voto o autor do projeto, Senador Eduardo Azeredo.
Anexado à fl. 09, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
08/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
15/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 351/2010-CE, relator Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 39/10, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/04/2010 a 26/04/2010.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado. ( fl. 14)
À SSCLSF.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
28/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:24 hs.
28/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
30/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 746 de 30/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
24/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h30.
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 202, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa e o seu envio à sanção.
25/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:44 hs.
13/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.486 DE 2011.
DOU - 13/09/2011 PÁG. 00007.
Sancionada em 12/09/2011.
16/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
16/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente confome solicitado.
16/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 234, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011.
26/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/abr
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7245/2010

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

30/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 746/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, constante dos autógrafos, em anexo, que "Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura".
Inteiro Teor 762506
30/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7245/2010, pelo Senado Federal, que: "Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura".
Inteiro Teor 762505
12/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 766462
17/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/10 PÁG 20899 COL 01.
Inteiro Teor 799414
17/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
20/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
21/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
02/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Inteiro Teor 809239
06/10/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 809239
10/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/11/10, PÁG 45911 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 847800
25/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
26/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010)
09/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2011)
09/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Inteiro Teor 868578
09/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 868578
31/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Mendonça Prado.
28/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/07/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36013 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 961562
08/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2011)
03/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1173/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 39/11 - da Pres. da CCJC
23/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção através da Mensagem nº 22/11.
23/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 202/11/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
12/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12486/2011. DOU 13/09/11 PÁG 07 COL 01.
13/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 371/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem de nº 371/2011 que, nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a Vossas Excelências que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011".
Inteiro Teor 919145
16/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 234/11/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.486 de 12/09/2011

Situação: Encerrada sem vetos