Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do IPI a aguardente de cana-de-açúcar, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Efraim Morais (PFL/PB)
31/out
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 31/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 31/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 03/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 07/11/2003.
- 10/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 11/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Hélio Costa Relator da matéria.
- 13/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Hélio Costa, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 03/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 487, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 06/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 487, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 487/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 487, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ramez Tebet.
- 03/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Relator sem minuta de parecer, para redistribuição.
Aguardando designação de novo relator.
- 04/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte, para relatar.
- 21/02/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Reginaldo Duarte, para redistribuição, tendo em vista o seu afastamento do exercício do mandato pelo retorno do Titular, Senador Luiz Pontes.
Aguardando redistribuição.
- 08/03/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Aelton Freitas, para relatar.
- 25/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Aelton Freitas pela rejeição da matéria (fls. 45 a 49).
Pronto para a pauta na comissão.
- 31/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Aelton Freitas, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 50).
À CAE para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 31/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador GARIBALDI ALVES FILHO Relator da Matéria.
- 06/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, favorável ao Projeto.
- 08/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria constou na Pauta da 13° Reunião realizada no dia 8/05/07.
- 15/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião nesta data, após a leitura do Relatório pelo Senador Garibaldi Alves Filho, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 22/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/05/07, a Senadora Serys Slhessarenko apresenta Voto em Separado concluindo pela Rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta a pauta.
- 29/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/05/07, a Comissão rejeita o Projeto, por 13 (treze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis, e nenhuma abstenção. O Presidente designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora do Vencido nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o Ofício OF.087/2007/CAE, datado de 29/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF. - Parecer
- 04/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 66 a 70, cópia de legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CAE e CRA.
- 22/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 550, de 2007 - CRA, Relator Senador Aelton Freitas, com voto pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 551, de 2007 - CAE, Relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2003.
É lido o Ofício nº 87/2007, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando que rejeitou, em reunião realizada em 29 de maio de 2007 o projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 25/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/06/2007 a 02/07/2007.
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 30/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada