Ementa:
CONCEDE APOSENTADORIA AOS MEDICOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO OU AUTARQUIAS QUE CONTAREM 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO, ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS E VANTAGENS CONCEDIDAS AOS DEMAIS FUNCIONARIOS QUE SE APOSENTAM AOS 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.

Iniciativa: Senador Saulo Ramos (-/-)

Não aprovada
14/nov
1957
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 45/1957

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/11/1957
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/11/1957
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 11 PAG 03195.
15/12/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PROJETO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, NOS TERMOS DO
ART. 323, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto