Ementa:
Extingue a Comissão Central de Preços e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Andrade Ramos (-/-)

Não aprovada
31/out
1947
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 46/1947

Situação: REJEITADA

31/10/1947
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
08/07/1948
-
Ação:
Ofício 29-C de 08/07/1948 ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, solicitando informações.
11/08/1948
-
Ação:
Ofício 655.763 de 11/08/1948 do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, acusando recebimento do Ofício 29-C de 08/07/1948 e remetendo as informações solicitadas.
18/05/1949
-
Ação:
Ofício C.F. 11 de 18/05/1949 da Comissão de Finanças ao Ministro da Fazenda, solicitando informações.
11/10/1949
-
Ação:
Ofício C.F. 30 de 11/10/1949 ao Ministro da Fazenda, reiterando o pedido feito no Ofício C.F. 11 de 18/05/1949.
04/11/1949
-
Ação:
Aviso 398 de 04/11/1949 do Ministro da Fazenda, remetendo as informações solicitadas.
04/05/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 306 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
04/05/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 307 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. O Senador Santos Neves apresentou voto em separado.
08/05/1950
-
Ação:
1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
10/05/1950
-
Ação:
Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado sem a emenda apresentada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça.
15/05/1950
-
Ação:
2ª Discussão. Falam os Senadores Santos Neves, Andrade Ramos e João Villas Boas, ficando interrompida a discussão por estarem presentes no recinto menos de 16 senadores.
16/05/1950
-
Ação:
Continuação da 2ª Discussão. São lidos e aprovados os Requerimentos 84, 85, 86 e 87. São aprovados os artigos 1º, 2º e 7º, que tiveram a votação encaminhada pelos Senadores Santos Neves, Vespasiano Martins, Andrade Ramos, Salgado Filho, João Villas Boas e Ferreira de Sousa. A votação é interrompida por falta de quórum, depois de verificação feita a pedido do Senador Andrade Ramos.
17/05/1950
-
Ação:
Continuação da votação em 2ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Andrade Ramos e João Villas Boas, é rejeitado o artigo 3º, ficando prejudicados os demais (4º, 5º e 6º). À Comissão de Redação de Leis.
02/06/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 534 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
05/06/1950
-
Ação:
Redação final aprovada.
09/06/1950
-
Ação:
Ofício 550 de 09/06/1950 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto 46 de 1947 à consideração daquela Casa.
15/06/1950
-
Ação:
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
29/01/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/jun
1950
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 418/1950

Situação: Arquivada

15/06/1950
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 06 50 PAG 4580.
Inteiro Teor 833871
15/06/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)