Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Mauro Benevides (MDB/CE)

Não aprovada
14/mai
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 46/1990

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 05 PAG 1960.
22/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ESGOTADO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, FORAM
APRESENTADAS 05 (CINCO) EMENDAS, DO SEN MAURO BENEVIDES.
31/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
25/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO
MERITO.
29/06/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 237 - CCJ.
DCN2 30 06 PAG 3651.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 054, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 30 06 PAG 3657.
03/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
03/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 08 PAG 4002.
10/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 261 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
31/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 217, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 01 11 PAG 6278.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
12/set
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5708/1990

Situação: Arquivada

12/09/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
12/09/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 90 PAG 10018 COL 01.
Inteiro Teor 888073
13/09/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO POR 05 SESSÕES, DE 11 A 23 10 90.
23/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 (FACE AO PL. 4058/89) DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 10 90 PAG 11333 COL 03.
24/10/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NELSON JOBIM. DCN1 20 11 90 PAG 12402 COL 03.
30/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF/PS/GSE/217/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)