Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3 da Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950.

Iniciativa: Senador Carlos Saboya (-/-)

Não aprovada
7/nov
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 47/1951

Situação: REJEITADA

07/11/1951
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
29/05/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 457 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
18/08/1953
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado.
20/08/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)