Ementa:
Dispõe sobre a produção e comercialização da soja geneticamente modificada.

Iniciativa: Senador Olivir Gabardo (PSDB/PR)

Não aprovada
27/fev
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 47/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
28/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando prazo regimental para recebimento de emendas.
12/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 11.03.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria. Matéria aguardando a designação do relator.
19/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Fátima Cleide para relatar a presente matéria.
29/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 402/2003, da Sra. Fátima Cleide, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os PLS nºs 216/99 e 271/2000, por tratarem de matérias que versam sobre o memo assunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
30/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 402/2003.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 402/2003.
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 216/99 e 271/2000, nos termos do Requerimento nº 402/2003.
Às CCJ, CE, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 216, de 1999 e 271, de 2000)
26/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 216, de 1999 e 271, de 2000)
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges em virtude da Solicitação nº 21 de 2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de retificar o despacho, tendo em vista as novas disposições regimentais.
(Tramita em conjunto com PLS n° 216 de 1999 e PLS n° 271 de 2000)
À SSCLSF.
08/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
15/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador César Borges para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216/1999 e o PLS nº 271/2000).
18/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges em virtude da Solicitação nº 60/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216/1999 e o PLS nº 271/2000).
À SSCLSF.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Órgão, nesta data.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 325, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999 seja remetido à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
( A matéria tramita em conjunto com o PLS nº 216/1999 e o PLS nº 271/2000).

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 325, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999.
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 325, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 325, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à de Educação , à de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 216/1999 e 271/2000)
À CRA.
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar.
24/01/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, por este órgão, relatório do Senador Flexa Ribeiro, fls. 05/09, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 216/99, nos termos do art. 334, II, do RISF, do projeto nº 271/2000, nos termos do art. 334, I, e pela aprovação do PLS nº 47/2003, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
08/03/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, constou da pauta como item nº 10, tendo sido retirado a pedido do Relator para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro para reexame.
02/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, do relator da matéria, Senador Flexa Ribeiro, relatório com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos PLS, que se encontram tramitando em conjunto, nºs 216/99 e 47/2003, nos termos do art. 334, II, do RISF, e do projeto nº 271/2000, nos termos do art. 334, I. (fls. 10 a 13).
Pronto para a pauta na Comissão.
04/10/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela prejudicialidade do projeto nos termos do Art. 334, Inicso II, do RISF.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 14).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
05/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Relator Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999 e PLS nº 271, de 2000).
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999 e PLS nº 271, de 2000).
À SSCLSF.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 216, de 1999, o PLS nº 271, de 2000, e o PLS nº 47, de 2003).
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal.
(Art. 77, § 1º, do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS nº 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003).
04/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 618/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls. nº 15).
(Tramitam em conjunto o PLS n º216, de 1999, o PLS nº 271, de 2000, e o PLS nº 47, de 2003).
À SSCLSF.
07/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 527, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 271, de 2000, e 47, de 2003, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 527, de 2007, para que o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2007, que tramita com a presente matéria e o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2000, seja ouvido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 527, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Uma vez que as matérias (PLSs nºs 216, de 1999; 271, de 2000; e 47, de 2003, que tramitam em conjunto) já estão instruídas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, as proposições vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, em decisão terminativa, à de Assuntos Sociais.
À CCT.
03/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/10/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS 271/00 e PLS 216/99)
29/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
10/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999, nº 271, de 2000, e nº 47, de 2003, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999, nº 271, de 2000, e nº 47, de 2003, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, de autoria do Senador Valter Pereira.
27/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
28/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 216, de 1999; o PLS n° 271, de 2000 e o PLS n° 47, de 2003).
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 216, de 1999; o PLS n° 271, de 2000 e o PLS n° 47, de 2003).
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003 e pela aprovação do Requerimento que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003).
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 216, de 1999; n° 271, de 2000 e o n° 47, de 2003).
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Relator Senador Osmar Dias.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 216, de 1999; n° 271, de 2000 e o n° 47, de 2003).
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Lobão Filho em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade dos Projetos (em 18/06/2009).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003).
22/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1030/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de declaração de prejudicialidade da matéria (fls. nº 30).
À SSCLSF.
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005.
A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, tendo todas essas comissões se pronunciado pela prejudicialidade das proposições.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/06/2009.
Aguardando distribuiçao.
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999 e nº 271, de 2000, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gilberto Goellner, pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado n.º 216, de 1999 e n.º 271, de 2000, que tramitam em conjunto.
Parecer
28/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
29/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
09/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 216 de 1999, 271 de 2000 e 47 de 2003.
Cópia anexada ao processado.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)