Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que tenham em sua atividade a venda e a instalação de vidros automotivos pela destinação final ou pela reciclagem dos produtos inservíveis.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Em tramitação
21/out
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 477/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
21/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão de distribuição, após publicada e distribuída em avulsos.
À CMA.
Avulso inicial da matéria
22/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.10.2009
Último dia: 30.10.2009
03/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
05/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao senador Renato Casagrande, para relatar.
24/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Renato Casagrande, com relatório favorável à matéria, na forma da Emenda Substitutva que apresenta.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Renato Casagrande, com relatório favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
02/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02/03/2010, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo) . A senadora Fátima Cleide assina o parecer sem voto. (fls. 5 a 11)
Anexada a Decisão da Comissão sobre a Matéria (fls. 12 a 14).
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
04/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 477, de 2009, relatado pelo Senador Osmar Dias.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 306/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Parecer
11/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 306, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À SGM, a pedido.
(Anexada ao processado à fl. 24)
12/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À CCJ.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta data.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 477, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Romero Jucá.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 477, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 315/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
************* Retificado em 17/11/2010*************
Onde se lê "Senador Romero Jucá", leia-se "Senador Osmar Dias".
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Oficio nº 2212/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto do PLS nº 477, de 2009, com os PLS n º 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; e 494, de 2009 (fl. 28).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação após aprovação em turno suplementar, e para atendimento da solicitação constante do Ofício nº 2212/2010.
17/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h30.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls.30 a 34, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CCJ.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo.
-1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ.
Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF).
À SSCLSF.
(Anexada fl. 35)
Avulso de parecer
25/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2010 a 02/12/2010.
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 36/37), conforme Parecer 1527/2010 da CCJ.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de substitutivo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexado ao processado fl 38)
03/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
03/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).
14/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2364 de 14/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/dez
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 8005/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

14/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 2364/2010, do Senado Federal, que a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2009, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados".
Inteiro Teor 829717
14/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 15/12/10 PÁG 51129 COL 01.
Inteiro Teor 870209
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8005/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados".
Inteiro Teor 829651
05/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 832171
03/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3790 COL 01. VOL IV/IV.
Inteiro Teor 917891
02/03/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
16/03/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
30/03/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).
Inteiro Teor 854113
30/03/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 854113
06/04/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
13/04/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
13/04/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
11/05/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).
Inteiro Teor 870630
11/05/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela rejeição.
Inteiro Teor 870630
25/05/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. João Maia (PR-RN).
25/05/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/05/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
28/07/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)
08/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1862/2011.
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 01.
Inteiro Teor 904035
16/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2170/2011.
Inteiro Teor 919271
24/11/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2696/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 01.
Inteiro Teor 941483
16/12/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
22/05/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Inteiro Teor 993932
22/05/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado, com emenda.
Inteiro Teor 993932
30/05/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, devido a ausência do relator.
06/06/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.
27/06/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Valdir Colatto e Felipe Bornier.
11/07/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto e Felipe Bornier.
22/08/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Felipe Bornier.
19/09/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista ao Deputado Homero Pereira.
10/10/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
31/10/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1862/2011, PL-2170/2011, PL-2696/2011 apensadas.
06/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 07/11/12, PÁG 35862 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1062033
01/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
05/01/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
07/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1358002
07/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1358002
08/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
01/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1379365
01/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Inteiro Teor 1379365
02/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
07/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1397381
07/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2170/2011, com Substitutivo; do PL 2696/2011, com emenda, do PL 1862/2011 e do PL 2292/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2696/2011, apensado, com emenda, e pela rejeição dos demais.
Inteiro Teor 1397381
12/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto