Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1951
Ementa:
Regulamenta a verba destinada à publicidade pelas autarquias, organizações paraestatais ou empresas de economia mista.
Iniciativa: Senador Carlos Saboya (-/-)
19/nov
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/11/1951
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/12/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1349 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 23/01/1952
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- Ação:
- Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- 28/01/1952
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1952, do Senador Carlos Saboya, solicitando o adiamento da votação do Projeto.
- 11/02/1952
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- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
- 17/03/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 210 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 31/03/1952
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- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 02/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada