Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Alberto Silva (MDB/PI)
1/abr
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 02 04 PAG 0500.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 078, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E MURILO
BADARO SOLICITANDO URGENCIA.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO RQ. 078 POR FALTA DE QUORUM
PARA VOTAÇÃO.
- 17/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 18 04 PAG 0718.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 082, DOS SEN MURILO BADARO E HELIO
GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CM E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, JORGE KALUME E JOSE LINS.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN ALBERTO SILVA.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
- 18/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 18/04/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 18/04/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DNC2 19 04 PAG 0779.
- 25/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 155 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/02/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 200 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
2/mai
1985
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/05/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CT E CF.
- 02/05/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 85 PAG 3780 COL 02.
- Inteiro Teor 803876
- 14/05/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 25 05 85 PAG 5006 COL 03.
- 11/06/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 24/06/1985
- CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
- Ação:
- RELATOR DEP DARCY POZZA. DCN1 29 06 85 PAG 7247 COL 02.
- 09/10/1985
- CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCY POSSA. VISTA AO DEP TIDEI DE LIMA. DCN1 06 12 85 PAG 15861 COL 02.
- 21/05/1986
- CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TIDEI DE LIMA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO. REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCY POZZA. APROVAÇÃO DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO DEP NAVARRO VIEIRA FILHO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP DARCY POZZA.
- 13/08/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA (AVOCADO). DCN1 23 08 86 PAG 8022 COL 01.
- 03/12/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO DEP VICENTE GUABIROBA, PELA PREJUDICIALIDADE. 00072027010 00000000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF.
- 01/02/1987
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5365-A/85. DCN1 02 02 87 PAG 0088 COL 01.
- 02/02/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 87 PAG 0151 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto