Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, com o objetivo de compensar eventuais reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

28/out
2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 29/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas no prazo regimental.
Primeiro dia: 03.11.2009
Último dia: 09.11.2009
- 11/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
- 10/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01, 02 e 03 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às folhas 05 a 08. - Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
