Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, com o objetivo de compensar eventuais reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Não aprovada
28/out
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 484/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
29/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas no prazo regimental.
Primeiro dia: 03.11.2009
Último dia: 09.11.2009
11/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
10/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 01, 02 e 03 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às folhas 05 a 08.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)