Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1948
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar os habitantes de Ponta Porã, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)
27/out
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/10/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1477 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Vergniaud Wanderley.
- 07/04/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 221 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- 18/04/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças. Projeto prejudicado.
- 25/04/1949
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- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 23/05/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 451 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferencendo Parecer final. Relator: Augusto Meira.
- 03/06/1949
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- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 600 de 1949, submetendo o Projeto nº 49 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 24/04/1950
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- Ação:
- Rejeitado pela Câmara.
- 22/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
8/jun
1949
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 08/06/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 49 PAG 4816.
- Inteiro Teor 818051
- 18/04/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada