Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar os habitantes de Ponta Porã, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)

Não aprovada
27/out
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 49/1948

Situação: REJEITADA

27/10/1948
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
22/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1477 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Vergniaud Wanderley.
07/04/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 221 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
18/04/1949
-
Ação:
1ª Discussão. Aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças. Projeto prejudicado.
25/04/1949
-
Ação:
2ª Discussão. Substitutivo aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
23/05/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 451 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferencendo Parecer final. Relator: Augusto Meira.
03/06/1949
-
Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 600 de 1949, submetendo o Projeto nº 49 de 1948 à consideração dessa Casa.
24/04/1950
-
Ação:
Rejeitado pela Câmara.
22/05/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
8/jun
1949
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 339/1949

Situação: Arquivada; Arquivada

08/06/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 49 PAG 4816.
Inteiro Teor 818051
18/04/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)