Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1965
Ementa:
LOTEIA, PARA AQUISIÇÃO PELOS SEUS OCUPANTES, AS TERRAS DA EXTINTA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Martins Junior (-/-)
24/ago
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CF, CT E CEIC.
DCN2 25 08 PAG
- 25/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 295, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO SEJA
OUVIDA A COMISSÃO DE AGRICULTURA, NA DISTRIBUIÇÃO DO
DESPACHO INICIAL.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 638 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 640 - CT, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY
CARNEIRO;
LEITURA PARECER 639 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
FELICIANO;
LEITURA PARECER 641 - CF, FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A
3-CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA;
LEITURA PARECER 642 - CA, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO
CLEOFAS.
- 10/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 3-CF.
- 10/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 680 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 11/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 2033/67.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
7/nov
1967
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 07/11/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
- 07/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 11 67 PAG 7357 COL 03.
- Inteiro Teor 810587
- 15/11/1967
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE LINDOSO. DCN1 29 11 67 PAG 8338 COL 04.
- 15/04/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 12 05 71 PAG 939 COL 02.
- 23/08/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP WALDEMIRO TEIXEIRA. DCN1 28 09 71 PAG 5317 COL 01.
- 16/11/1971
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP SYLVIO ABREU. DC1S/B 01 12 71 PAG 42 COL 01.
- 27/09/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE PARECER PELO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP JOÃO LINHARES. DCN1 30 11 72 PAG 5532 COL 01.
- 17/03/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP RUBEM DOURADO. (REDISTRIBUIÇÃO). DCN1 21 03 75, PAG 0698, COL 01.
- 23/04/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 04 75 PAG 1984 COL 03.
- 14/05/1975
- CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Ação:
- RELATOR DEP SANTOS FILHO. DCN1 23 05 75 PAG 3240 COL 03.
- 26/06/1975
- CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
- 27/06/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 747-A/67. DCN1 28 06 75 PAG 4948 COL 02.
- 24/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.
- 24/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO).
- 27/11/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO SGM 367/78 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto