Ementa:
LOTEIA, PARA AQUISIÇÃO PELOS SEUS OCUPANTES, AS TERRAS DA EXTINTA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Martins Junior (-/-)

Não aprovada
24/ago
1965
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 49/1965

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/08/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/08/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CF, CT E CEIC.
DCN2 25 08 PAG
25/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 295, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO SEJA
OUVIDA A COMISSÃO DE AGRICULTURA, NA DISTRIBUIÇÃO DO
DESPACHO INICIAL.
21/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 638 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 640 - CT, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY
CARNEIRO;
LEITURA PARECER 639 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
FELICIANO;
LEITURA PARECER 641 - CF, FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A
3-CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA;
LEITURA PARECER 642 - CA, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO
CLEOFAS.
10/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 3-CF.
10/10/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 680 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
11/10/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
16/10/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 2033/67.
23/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
7/nov
1967
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 747/1967

Situação: Arquivada; Arquivada

07/11/1967
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
07/11/1967
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 11 67 PAG 7357 COL 03.
Inteiro Teor 810587
15/11/1967
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE LINDOSO. DCN1 29 11 67 PAG 8338 COL 04.
15/04/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 12 05 71 PAG 939 COL 02.
23/08/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP WALDEMIRO TEIXEIRA. DCN1 28 09 71 PAG 5317 COL 01.
16/11/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP SYLVIO ABREU. DC1S/B 01 12 71 PAG 42 COL 01.
27/09/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE PARECER PELO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP JOÃO LINHARES. DCN1 30 11 72 PAG 5532 COL 01.
17/03/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP RUBEM DOURADO. (REDISTRIBUIÇÃO). DCN1 21 03 75, PAG 0698, COL 01.
23/04/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 04 75 PAG 1984 COL 03.
14/05/1975
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
RELATOR DEP SANTOS FILHO. DCN1 23 05 75 PAG 3240 COL 03.
26/06/1975
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
27/06/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 747-A/67. DCN1 28 06 75 PAG 4948 COL 02.
24/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.
24/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 REGIMENTO).
27/11/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO SGM 367/78 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto